A divulgação de despesas públicas tidas como exageradas
ainda é feita timidamente pelos meios de comunicação, mas há bons exemplos
desse importante trabalho.
O programa Radioatividade da Rádio Jovem Pan idealizou a
campanha “Chega de Luxo” para mobilizar as pessoas a contestarem os excessos. O
“site” www.chegadeluxo.com.br assim resume a sua finalidade: “Nossa proposta
não é nem entrar na esfera de direitos adquiridos, estrutura de cargos e
salários ou eficiência administrativa, é algo bem simples, identificar o que
pode ser legal, mas é imoral pagar com dinheiro público”. Os alvos são as
mordomias recorrentes, tratadas como crônicas e históricas pelos idealizadores
do projeto. A idéia é sensata.
Não seria produtivo questionar todo e qualquer gasto. Afinal
de contas, o administrador tem, e tem mesmo de ter, desde que se oriente pelas
normas e as respeite, certa liberdade para decidir quando e onde deve investir.
E quando elegemos nossos representantes, fazemos isso justamente para que eles
tomem decisões por nós, que temos a prerrogativa e o dever de fiscalizar como
os recursos são aplicados. Ademais, há assuntos que despertam os mais variados
pontos de vista sem que se possa dizer que um seja muito mais acertado do que o
outro.
Obviamente, não seria possível consultar todos a respeito
de cada intenção de gasto, pela dificuldade de promover essas audiências e porque
a diversidade de idéias “engessaria” a administração. Mas não se discute que a
pressão popular pode surtir bons resultados...
Certos gestores públicos cometem abusos para satisfazem
os próprios egos; pela falta de bom senso; porque gastar proporciona prazer
(especialmente quando o outro paga a conta); porque certos investimentos geram
dividendos eleitorais por se tornarem verdadeiros “outdoors” do dirigente; ou
por conta de um pouco de cada coisa...
Um dos principais focos do “Chega de Luxo” é criticar
aquisições de veículos oficiais caríssimos. De fato, esse tipo de excesso é
comum. Particularmente, não consigo compreender, por exemplo, porque
instituições policiais adquirem imponentes camionetas se veículos que custam
menos da metade do preço delas (quiçá, um terço) serviriam eficazmente à
finalidade... Autoridades também gostam bastante de carrões com motoristas que muitas
vezes são utilizadas sem qualquer tipo de controle, em benefício próprio.
Aliás, é incompreensível que ainda seja mantida a tradição do uso de placas
diferentes das convencionais para retratar o “poder” do seu passageiro e, em
alguns casos, garantir impunidade de infrações de trânsito. O excesso de
conforto gera elevados custos com abastecimentos e manutenções.
Outra prática bastante comum é esbanjar em restaurantes e
hotéis. Muitas vezes fica evidente que determinada “viagem oficial” poderia ser
evitada. Afinal, quase tudo pode ser resolvido pelos eficazes sistemas de transmissão
de dados, imagens e sons. Em outros casos, formam-se numerosas comitivas
desnecessariamente. Um verdadeiro “trem da alegria” de quem às vezes só quer
passear, fugir do cotidiano das repartições... Algumas autoridades, por
exemplo, poderiam refletir sobre o número de seguranças e assessores que são
mobilizados sem motivo aparente. Muitas vezes as repartições são verdadeiros
“cabides de empregos” e as “operações de guerra” nem de longe se justificam.
Gestores são induzidos por quem quer propiciar uma “boquinha” para um amigo e
não param para reflexar sobre o ônus decorrente. Isso tudo “engrossa” o custo
com combustível, hotéis e restaurantes... É preciso se perguntar sempre: Isso é
feito dessa forma por que razão? O aparato é realmente necessário?
O servidor público não pode comer o prato que quiser à
custa do erário. Seria recomendável que todas as despesas fossem cuidadosamente
auditadas. Afinal, aquelas notas fiscais com a discriminação genérica
“refeição” invariavelmente ocultam despesas com terceiros que não deveriam ser
beneficiados e com bebidas alcoólicas e outros produtos e serviços adquiridos
de forma ilegal e imoral com o dinheiro do contribuinte. O agente público em
serviço tem de se alimentar dignamente, mas é possível fazer isso sem desperdiçar.
O mesmo tem de ser dito sobre hospedagem. Para a escolha
do estabelecimento é imprescindível considerar que o conforto não está atrelado
à luxuosidade.
Será que o servidor se hospedaria no mesmo hotel se
tivesse de pagar? Será que visitaria a mais cara churrascaria? Será que
alugaria o automóvel “top de linha”?
Muito ainda poderia ser dito... O que se espera é que as
pessoas se valham cada vez mais dos meios de controle; e que as repartições
intensifiquem e detalhem regras que autorizam despesas, atuem com transparência
e não encarem as prestações de contas como meras formalidades, mas as submetam
a rigorosos critérios de avaliação e de aprovação.
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz de Direito e Professor no Unisalesiano
Facebook Adriano Ponce Jurídico
(publicado na edição de nov/2015 da Revista Comunica e na
edição de 12/11/2015 do Diário de Penápolis)
