Contra fotos não há argumentos

Francisca ajuizou pedido para que o Juízo reconhecesse 19 anos de união estável e a dissolução dessa convivência com Paulo, contra quem também dirigiu requerimento de partilha de patrimônio apontado como adquirido pelo esforço comum. Juntou várias fotografias.

Conforme estabelece o Código Civil no art. 1.790, “a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança”.

A ação tramitou sob intenso grau de litigiosidade, repleta de acusações recíprocas, até que designei tentativa de conciliação que, aparentemente, seria infrutífera.

Paulo sustentava que tinha tido apenas um “caso” com Francisca e que ela não tinha direito a qualquer parcela do seu patrimônio.

         Analisando as fotografias juntadas pela mulher, percebi que eram antigas. Paulo aparecia em momentos festivos da família, abraçado com os filhos de Francisca, atualmente já maiores de 21 anos, enquanto eles ainda eram crianças... Iniciada a audiência, eu disse a Paulo que não me anteciparia em classificar que tipo de relação teria existido entre ele, Francisca e os familiares dela. Comentei apenas que as fotografias demonstravam grande afeto entre todos, especialmente entre ele e os filhos dela.

         Perguntei a Paulo: Se o Juízo acolher o seu pedido e entender que não houve convivência marital entre vocês, deixando de partilhar seu patrimônio, o Sr. poderá se considerar vencedor? Indaguei Francisca: Se o Juízo deferir a sua participação no patrimônio de Paulo, poderá se dizer vencedora?

         Expus aos dois: Na verdade, antes mesmo da decisão judicial, ambos já são perdedores por terem deixado que o afeto retratado nas fotografias tivesse se transformado numa briga judicial intensa que agora leva em conta interesses menos importantes... Vocês querem que a história aqui fotografada se perca para sempre? Como conseguiram apagar das suas memórias todos esses momentos? Será que essas crianças, agora pessoas adultas, aprovam o que está acontecendo? Será que pelo afeto recebido elas não consideraram Paulo como pai durante uma boa fase da vida? E será que Paulo não as considerou como filhas durante essa mesma fase? É justo que esse sentimento agora se esvazie apenas porque a relação de vocês não deu certo? As fotografias, agora juntadas ao processo, serão sonegadas aos filhos de Francisca? Será que eles não gostariam de ficar com tais fotografias como recordação de quem aparentemente tiveram como pai na sua infância?

         Ambos me ouviram em silêncio e enquanto eu falava Francisca começou a chorar e Paulo ficou visivelmente constrangido... Percebi que era hora de sair da sala e disse que logo voltaria. A opção foi correta porque, confesso, estava sensibilizado com o rumo que o que existiu entre eles tinha tomado e com as consequências para terceiros. Não é fácil enfrentar certas questões de Direito de Família... Nem sempre é possível atuar tecnicamente, sem se afligir...

         Em seguida, o casal pediu que meu Escrevente e que os Advogados também se ausentassem, tendo sido atendido. Permanecemos pacientemente fora da sala por cerca de 30 minutos. Quando voltamos, o acordo estava fechado. Francisca aceitou uma oferta em dinheiro de Paulo, que, implicitamente, acabou reconhecendo que realmente conviveram maritalmente e que a primeira merecia ser indenizada pela vida comum. A proposta ficou bem aquém do que se discutia fervorosamente e a mútua flexibilização demonstrou mútuo arrependimento. Mas o que mais importou foi que as partes, ao término da audiência, se cumprimentaram, deram as mãos e disseram que manteriam a amizade, o que antes parecia impossível. Aliviado, dei outras duas orientações. Pedi que tentassem se reunir com os filhos dela para que todos mantivessem um contato saudável, tudo em homenagem aos bons momentos que viveram, segundo as fotografias, por longos anos. E recomendei que solicitassem o desentranhamento (retirada do processo) das fotografias originais para que pudessem guardá-las, afinal, a história deles não poderia ir parar no arquivo geral do Judiciário.

         A sensação de todos, inclusive servidores, Advogados e das cerca de dez testemunhas que seriam ouvidas e que foram liberadas, foi de muita paz. As testemunhas já comentavam, no corredor, que Francisca e Paulo poderiam ter evitado tudo aquilo.

         É compreensível que no momento da tempestade alguém acabe decidindo procurar a Justiça e que a pessoa demandada, sentindo-se ofendida, relute em propor acordo, agravando a discussão, quando a divergência poderia ser sanada com diálogo. Chega um momento em que as pessoas deixam a razoabilidade de lado para apenas “medir forças”, esquecendo-se do desgaste que isso significa, independentemente de quem venha a “vencer” a demanda. É por isso que não devemos decidir nada sob a tempestade. É por isso que devemos eleger com cautela com quem nos aconselharemos antes de tomar decisões de repercussão, pois sempre haverá quem incite a discórdia e não tenha vocação para o perdão. É por isso que devemos estar próximos de quem se encontra no meio do temporal, indicando o caminho mais seguro. Afinal, quase sempre o ímpeto gera e/ou intensifica o erro, interferindo na prevalência do afeto de que tanto tem se esquecido a humanidade.

Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira

Juiz de Direito / Professor do Curso de Direito do Unisalesiano

www.direitoilustrado.blogspot.com

(remetido para publicação ao Correio de Lins aos 29/4/2013)