Quem sou eu

Juiz de Direito desde 2007. Titular do Juizado Especial Cível de Lins(SP). Ex-Professor do Curso de Direito do Unisalesiano em Lins(SP). Ex-delegado de polícia. Motociclista, tatuado e corintiano do "bando de loucos".

31 de mar. de 2013

Vida de "concurseiro"

        Decidir se preparar para concurso público é um ato de coragem. De antemão o candidato já sabe que enfrentará cansaço, desilusões, despesas, forte concorrência, pressões internas e externas, dentre outros contratempos. Mas deve considerar que o “final feliz” depende exclusivamente dele...
         Dificuldades, se bem administradas, podem servir de trampolim à aprovação. Uma demissão injusta ou um colega de trabalho sabotador, por exemplo, podem impulsionar o candidato que sabe se aproveitar da adversidade para buscar nela a sua motivação.
          Não há fórmula mágica, mas algumas dicas podem auxiliar.
         Se o candidato não acreditar em si mesmo, certamente se frustrará. Você pode escolher entre se sentir capaz e achar que o outro é mais preparado. Pode “filtrar” os comentários derrotistas e aproveitar os incentivadores. Basta ter discernimento e ouvir somente o que interessa. Aproxime-se apenas de quem possa lhe transmitir boas vibrações. Comente sobre as suas metas exclusivamente com parentes mais próximos e pessoas de confiança. Mantenha sigilo e discrição.
         O controle emocional é imprescindível, pois não raramente candidatos estudiosos e inteligentes naufragam por falta de condições de expressar seu conhecimento. Conheço, por ex., quem recorreu à ioga para buscar o equilíbrio que o levou à aprovação. Tente conciliar o estudo com alguma coisa que lhe dê prazer.
         Às vésperas de provas é comum não se sentir preparado. Isso tem a ver com a ansiedade e não propriamente com falta de conteúdo. Tenha em mente que para ser aprovado não é preciso saber tudo, mas construir uma base de conhecimento que favoreça respostas coerentes e fundamentadas sobre os temas mais relevantes. Em questões dissertativas, não se restrinja à resposta da questão, mas a enriqueça com informações complementares sobre o tema que poderão contagiar o examinador.
         O método de estudo tem de ser aquele que lhe seja favorável e não o que aprovou seu amigo. Uns preferem se preparar à noite, outros, durante o dia. Há quem estude lendo em voz alta e quem opte por escrever e grifar. Analise as possibilidades e eleja o que é adequado para você.
         Quanto ao material, basta que seja bem atualizado e de fonte confiável. Precisa ser “enxuto”, objetivo, pois não há tempo para textos extensos. Aprofunde-se apenas naquilo que mais interessa ou que lhe parece mais difícil.
         Tenha disciplina! Elabore uma programação de estudo e tente segui-la à risca. Reserve algum tempo para lazer, preparação de inscrição e viagens, provas simuladas. Se for preciso, acostume-se a dormir menos por algum tempo, mas não a ponto de comprometer a sua saúde.
         Faça provas frequentemente. Não espere aquele momento supostamente ideal porque ele pode não existir. Não é possível dominar o edital inteiro. Compareça aos locais, submeta-se ao ambiente e ao tempo da prova. Ouça histórias de sucesso. Desconsidere críticas dos que sabem que serão derrotados e costumam antecipar desculpasdo tipo “isso aqui é tudo arranjado”. Relaxe. Anda um pouco e utilize o sanitário. Leve algo para comer, pois com fome seu rendimento estará prejudicado. Não se impressione com quem termina rapidamente. Explore o tempo todo. Em provas dissertativas não se precipite: reserve alguns minutos para desenhar um roteiro da resposta na sua cabeça e só então comece a escrever. Mas fique atento ao tempo para não deixar de responder nada por falta dele. Aproveite-o bem. Bons resultados não combinam com pressa de ir embora, não é mesmo?
         Utilize os resultados para fazer ajustes. Passe a dedicar um pouco mais de tempo aos temas que lhe trouxeram mais dificuldade. Ao estudar, não se preocupe com quantidade de páginas lidas, mas com a qualidade do aprendizado. Não vire a página antes de conseguir explicar aquilo que leu. A quantidade de horas dedicadas por dia nem sempre é relevante.
         Por fim, estude com prazer. Motive-se para estudar todas as disciplinas. Afinal, no exercício do cargo nem sempre colocará em prática apenas as matérias mais agradáveis.
         Essa fase de busca e conquista pode ser gratificante. Acabará conhecendo boas pessoas e outros lugares. Aproveite para passear na cidade da prova.
         Tenha em mente que por meio do seu empenho o seu futuro e o destino da sua família sofrerão sensível melhora. Lembre-se dos seus entes queridos para ganhar força. Busque o apoio deles. Leve consigo cartas de incentivo e fotografias. E sempre tenha fé, qualquer que seja seu credo.
         Boa sorte!
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz de Direito da 2ª Vara de Penápolis(SP)
Professor do Curso de Direito do Unisalesiano
´(publicado na edição de abril/2013 da Revista Comunica e na edição de 1º/6/2013 do jornal Correio de Lins)

História do pescador xucro

História do pescador xucro
        João registrou Ana como filha, mas surgiu dúvida que o levou a ajuizar ação negatória de paternidade. Decorridos dez anos sem que o caso tivesse desfecho, designei tentativa de conciliação. A demora teve a ver com sucessivas ausências da jovem, agora com 16 anos, aos locais de coleta de material para exame de comparação genética (DNA).
        Optei pela audiência porque confesso que não queria sentenciar o caso sem laudo pericial. Estava aflito com a possibilidade de vir a decidir pela exclusão da paternidade por conta da postura de Ana. O processo se encerraria, mas a dúvida persistiria. Juridicamente, outro desfecho possível seria a manutenção da paternidade, levando em conta a manifestação de João por ocasião do registro da filhasem qualquer vício de consentimento e a subsequente ausência de dúvida fundada (confira-se Recurso Especial 1.003.628/STJ). Mas eu ainda não tinha opinião formada...
        Ana, mais uma vez, não compareceu. Eu queria entender a dúvida de João. Ele me disse que quando a filha tinha três anos, discutiu com a mãe dela. Ele teria dito à mulher: “Fiquei sabendo que já fez abortos no passado. Se um dia ‘tirar’ algum filho meu, lhe denunciarei”. Ela teria respondido: “Você nunca terá certeza se algum filho meu será também seu”.
        Ponderei com João que isso parecia pouco para tê-lo feito demandar, especialmente porque o comentário da mãe de Ana tinha surgido durante acalorada discussão, depois que ele mesmo havia sido grosseiro com a mulher.
        João se intitulou “um pescador xucro” (rústico, rude) que não conseguiria conviver com a dúvida.A sua postura inflexível despertou preocupação, mas não custava perseverar. Prossegui dizendo que a filha, com quem ele tinha algum contato, fosse biológica ou não, já era parte da sua vida e vice-versa. Incentivei-o a fortalecer esse vínculo. Expliquei que Ana poderia ser punida sem ter culpa. João admitiu que a filha não vinha comparecendo para coleta do material porque a mãe não permitia, mas que a Ana também desejava sanar a dúvida. Afirmei que quando ela completasse 18 anos, já que estava disposta a fornecer o material, poderia fazê-lo sem ingerência da mãe, quando então a dúvida poderia ser cabalmente resolvida. Ressaltei que, caso contrário, se a ação fosse julgada e sobreviesse exclusão definitiva de paternidade, a jovem experimentaria sofrimento e decepção.
        Mexi com os sentimentos do autor da ação e felizmente fui auxiliado pelo próprio Advogado dele, também sensível à situação de Ana. O que queríamos era convencer João a desistir da ação, preservarmos o vínculo da paternidade e, mais do que isso, mostrar a ele o quanto seria positivo estreitar o relacionamento com Ana. Fomos auxiliados pela atual esposa de João, que demonstrou afeto pela enteada. Depois de quase uma hora de conversa que deixou de lado o enfoque jurídico para tratar de valores familiares, consequências psicológicas dos possíveis desfechos e até de preceitos religiosos, João começou a considerar a desistência. Mas o que eu desejava era decisão serena e espontânea. Encerrei a audiência dizendo a ele que não queria a resposta ali, mas que, se o caso, João poderia se pronunciar durante o período em que o processo ficaria comigo para sentenciamento.
        Decorridos alguns dias, sobreveio notícia daquilo que parecia impossível: desistência! Eu e meus assessores comemoramos! Livrei-me da tormentosa decisão que interferiria sobremaneira na vida de João e Ana, qualquer que fosse ela, e que teria de ser tomada sem apoio no exame, mas unicamente com base em entendimentos processuais que jamais pacificariam os corações, inclusive o meu, naquele momento, já envolvido.
        O mais importante de tudo é que a objetiva e franca conversa, a mim me pareceu, surtirá outros efeitos positivos, dentre eles o fortalecimento do contato entre os dois. Penso até que João “sepultará” a sua dúvida em detrimento da manutenção do vínculo e também para não ferir os sentimentos de Ana, que, no final das contas, não tinha culpa das diferenças que um dia separaram seus pais.
      A lição que fica é que ninguém é xucro o suficiente para ser absolutamente desprovido de amor, solidariedade, compaixão e de outros sentimentos nobres. Ninguém psicologicamente normal deixa de se colocar no lugar do outro. Compete a quem está ao redor acreditar na humanidade daquele a quem aconselha; expor ponderadamente a sensatez de determinada solução e sempre ter esperança na prevalência do afeto, que tanto deve ser cultivado para que tenhamos uma sociedade mais fraterna, justa e igualitária.
 (usei nomes fictícios)
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Penápolis(SP)
Professor do Curso de Direito do Unisalesiano
(publicado no Correio de Lins de 3/4/2013)

17 de mar. de 2013

Discurso – diplomação dos eleitos - 289ª Zona Eleitoral

Discurso – cerimônia de diplomação dos eleitos – 19/dez/2012
Prezados componentes da mesa já nominados pelo protocolo,
Autoridades civis, militares e religiosas,
Caros diplomandos, suplentes e familiares;
Presidentes e demais integrantes de partidos políticos;
Cidadãos de Penápolis e da sub-região e visitantes;
Servidores públicos,
Jornalistas;
Senhoras e Senhores;
Bom dia!
Agradeço ao Poder Legislativo pela graciosa cessão deste espaço.
Pretendo ser breve, mas ao mesmo tempo aproveitar a oportunidade ímpar para fazer agradecimentos, expor algumas idéias e induzir reflexões.
Foi um privilégio ter tido a oportunidade de conduzir, com a indispensável ajuda da minha incansável equipe, as eleições de 2012.
A missão do Juiz Eleitoral, ao mesmo tempo em que exige decisões rápidas, muitas vezes contundentes, outras vezes incompreendidas; sem dúvida acrescenta experiências muito particulares que sou grato por ter tido condições de vivenciar, agora, pela segunda vez, já que 2008 desempenhei a mesma função na Comarca de Cafelândia(SP).
Não me esqueço também do aprendizado que tive na linha de frente, enquanto Delegado de Polícia, nos anos de 2000 e 2004.
Os poucos mais de três meses costumam propiciar aos envolvidos um intenso, mas prazeroso trabalho.
Dos contatos com os mais diversos grupos foi possível extrair um conhecimento profundo e valioso a respeito da postura e do modo de ser, de pensar e de viver de cada candidato e de cada colaborador.
Não é tão simples graduar as inúmeras tarefas inerentes ao trabalho dos Magistrados, mas não tenho dúvida de que a função eleitoral é das mais relevantes. Afinal, as suas decisões interferem na vida de toda a comunidade.
Digo isso porque não deixa de ser um desafio tentar fazer as pessoas, cada vez mais desacreditadas, se conscientizarem da importância do voto criterioso e de que dispõem de um valioso instrumento para a construção de um mundo melhor. A conscientização é um dever árduo, já que muita gente está contaminada pelo pessimismo irresponsável alardeado especialmente na época das eleições.
As ações e decisões eleitorais devem respeito a um emaranhado de regras e princípios que às vezes até os mais experimentados nas ciências jurídicas desconhecem, tentam ignorar ou pelo menos divergem fervorosamente a respeito da forma de incidência. A dinâmica dos acontecimentos exige intervenções rápidas da Justiça Eleitoral, ainda que, conforme diz o adágio popular, a pressa possa ser inimiga da perfeição. Concatenar agilidade, a proteção da lisura do pleito, e a preservação do respeito aos direitos fundamentais como o do devido processo legal, da presunção da não-culpa e da ampla defesa, exige muito mais esforço do que supõem os desavisados e palpiteiros de plantão.
Analisar provas produzidas, indicadas ou protagonizadas por apaixonados correligionários exige prudência, sensibilidade, serenidade e geralmente muitas horas de profunda reflexão. Os prazos exíguos são inimigos das boas decisões. Muitos estudiosos do Direito os criticam e justificam, posição que adoto, que a jurisdição exige tempo para amadurecimento.
Combater a corrupção eleitoral muitas vezes arraigada nas campanhas depende de prova da certeza da autoria e da materialidade, após ampla instrução que forneça elementos lícitos, legítimos, seguros, indiscutíveis. O Juiz deve se cuidar para não se tornar instrumento de vingança.
A jurisdição eleitoral tem, inclusive, a característica de interferir diretamente na segurança jurídica e na segurança pública das pessoas, já que decisões impensadas, apressadas, baseadas em convicções outras, dissociadas dos elementos colhidos ou que deixem de considerar o seu grau de credibilidade, remetem grupos políticos, candidatos, suas famílias, equipes de apoio e simpatizantes ao calvário da procura à instância superior e, invariavelmente, às provocações que, infelizmente, se proliferam em razão da falta de respeito e culminam em conflitos dos mais diversos.
De qualquer forma, ainda que tenha enfrentado inúmeras dificuldades, ainda que tenha ficado enojado com algumas mesquinharias, estou certo de que a Justiça Eleitoral tem cumprido e continuará a cumprir, com destemor, absoluta isenção e devoção à lei, o seu papel.
Recordo-me de que ainda no dia 5 de outubro de 2008, enquanto aguardávamos a divulgação da apuração eletrônica por parte do egrégio Tribunal Superior Eleitoral, atendi a uma ligação telefônica no Cartório de Cafelândia(SP). Uma mulher claramente contagiada com determinado resultado perguntou-me se estava confirmado que o seu candidato predileto havia sido eleito. Obtida a confirmação, a mesma mulher, inadvertida e estranhamente, inquiriu-me: “Dr. Adriano, o senhor está contente?”. Apesar de ter sido surpreendido, não hesitei em responder: “Estou muito contente. As eleições transcorreram com absoluta tranqüilidade nos três municípios sob a minha jurisdição. Percorri mais de 200 quilômetros, visitei todas as seções e nenhum incidente digno de nota foi registrado. Nenhuma urna apresentou defeito. Não houve qualquer reclamação formal sobre a atuação dos servidores e colaboradores. Portanto, só tenho que comemorar!”.
Nesta data serão diplomados todos aqueles que a Justiça Eleitoral, entendida como um todo composto de instâncias, pelo menos por ora, considera aptos.
Sem dúvida esta não é somente uma data festiva para diplomandos, familiares, simpatizantes e militantes políticos de uma maneira geral. A 289ª Zona Eleitoral se orgulha de ter levado a cabo o processo de uma maneira transparente e, sem qualquer falsa modéstia, eficiente. O mesmo êxito atingido em Cafelândia(SP) aqui se repetiu.
Entendo que a franqueza com os representantes das agremiações e das ideologias envolvidas contribuiu para que vários incidentes fossem evitados.
Recentemente tive a honra de ter estado na sede do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para pleitear a instalação da quinta Vara e fui brindado com a presença e o apoio do Senhor Prefeito de Penápolis, do Senhor Presidente da Câmara Municipal local e de representantes da Ordem dos Advogados, dentre eles, o Senhor Presidente da Subsecção local.
Engana-se, portanto, respeitados posicionamentos em sentido contrário, aquele que entende que o Magistrado não pode interagir com políticos. Em primeiro lugar, é mais do que salutar que o Juiz, desde que sempre atento à integridade da sua imparcialidade, esteja em contato com os demais Chefes de Poderes locais. Não raramente, a efetivação de políticas públicas depende de uma convergência de forças que muitas vezes não acontece por conta de entendimentos equivocados, de guerras de vaidades ou de pura ignorância sobre a necessidade da atuação conjunta. Respeitadas a independência institucional e a separação dos poderes, é evidente que a harmonia entre eles, que a boa convivência não só com as Autoridades, mas com todas as alas, é imprescindível para que idéias sejam colocadas em prática.
Por mais que algumas pessoas ainda insistam em não admitir isso, a política tem tudo a ver com o nosso cotidiano. Bem ou mal, continuará a reger as nossas vidas. E ainda que alguém se declare indiferente ao assunto, terá, no mínimo, de tratá-lo com o respeito que merece. Afinal, milhares de pessoas de bem hoje ocupam cargos nos Poderes Executivo e Legislativo e tantas outras almejam integrá-los única e exclusivamente com o objetivo de dedicarem as suas experiências e os seus conhecimentos à causa pública. É preciso separar o joio do trigo quando se fala dos políticos.
É por isso que asseguro aos presentes, eleitos ou não, que jamais sonegaremos informações ou orientações que puderem ser fornecidas; e que não deixaremos de compartilhar idéias, diante dos benefícios da interação. Isso porque o nosso povo já enfrenta inúmeros problemas que somente se agravam quando os detentores do poder não dialogam e não se respeitam, o que infelizmente tem acontecido com certa freqüência Brasil afora.
Neste momento, peço licença para fazer uma reflexão acerca do papel da imprensa no acompanhamento do processo democrático. Sempre deixei claro à minha equipe que o atendimento à imprensa deveria ser prioritário, tal como já nos orientou o próprio egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A imprensa, acima de tudo, se bem conduzida, é uma grande parceira da democracia. Cuidamos de esclarecer dúvidas e até de corrigir informações equivocadamente publicadas, tudo com o fito a fim de propiciarmos ao eleitorado totais condições de bem exercer o direito ao voto. Alerto que se por um lado a presença constante da imprensa pode significar maior facilidade de expressão de determinados grupos; por outro, não interferirá na tecnicidade que deve permear os comandos eleitorais. Se um dia alguém cogitou que por meio da imprensa poderia intimidar a Justiça Eleitoral, conforme se costuma dizer, a pseudo-pressão não chegou sequer a nos fazer cócegas.
Não tenho dúvida de que recurso indiscriminado aos órgãos de imprensa poderá ser um obstáculo às futuras gestões e um fator desmotivador de investimentos nos nossos seis municípios. É bom que fique claro que ninguém deseja que fatos sejam acobertados. Mas seria de bom alvitre que se evitasse o sensacionalismo de que todos aqui já foram testemunhas e de que alguns já foram vítimas. O direito de crítica, portanto, deve ser exercido com muita responsabilidade, já que o tiro pode sair pela culatra. Em suma: a Justiça não teme a imprensa, mas o político, inclusive o sensacionalista, poderá experimentar os efeitos da sua má-utilização.
Já seguindo para a conclusão, em rápidas palavras, não poderia deixar de agradecer, ainda que corra o risco de omitir nomes, pessoas e instituições que foram fundamentais para a normalidade do pleito.
A maioria das pessoas aqui presentes não tem sequer noção do quanto trabalharam e se dedicaram o Sr. Sérgio Mikio Suizo, Chefe do Cartório; Max Wild de Souza, Analista Judiciário; Os Srs. Manoel Jesus da Silva, Ivete da Silva Firme e Aparecida Gomes Laranjeira Corá, servidores municipais em exercício no Cartório Eleitoral.
Fui testemunha do empenho deles e também dos colaboradores, os quais, bem-humorados e ao mesmo tempo imbuídos de extrema responsabilidade, foram irretocáveis na preparação das eleições.
Para que o Cartório tivesse funcionado em regime de plantão durante vários finais de semana contamos com a paciência e os serviços dos tais servidores.
Nas audiências eleitorais tivemos a satisfação de contar com o servidor Max, cuja prestatividade e eficiência dispensam qualquer comentário. Tanto era preparado, que Max há poucos dias se afastou do Cartório para o curso de preparação à assunção do cargo de Juiz de Direito em Minas Gerais.
Encontramos escolas limpas e organizadas, o que evidenciou ação coordenada e dedicada de Diretores, Coordenadores, Educadores, Inspetores, Serventes, Vigilantes e demais servidores da Educação.
As requisições de pessoal e de recursos materiais, como viaturas, foram prontamente atendidas pelas Prefeituras.
O policiamento foi realizado a contento e em sincronia com as nossas orientações.
Dezenas de mesários e servidores do Fórum e do Juizado local acataram o nosso chamado e compuseram o grande exército da democracia. Não seria possível nominá-los, mas eu gostaria que todos eles se sentissem cumprimentados.
Saúdo especialmente o Dr. Marcelo Sorrentino Neira, Promotor Eleitoral até bem poucos dias, pela atuação sensata, discreta e ao mesmo tempo integralmente voltada ao cumprimento das funções institucionais do Ministério Público e à defesa do interesse público. E cumprimento, da mesma forma, o Dr. Marcelo Antonio Francisquette da Costa, Promotor que há alguns semanas nos acompanha.
Parabenizo as populações dos seis municípios pela forma ordeira com que se comportaram. Gradativamente as pessoas estão se conscientizando sobre a impertinência e a ilegalidade de ações voltadas à captação ilícita de votos e ao confronto entre concorrentes.
A Justiça Eleitoral agradece e se sente honrada com a presença de todos.
Tenham um excelente dia!
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira -  Juiz Eleitoral da 289ª Zona Eleitoral - Penápolis(SP) 

16 de mar. de 2013

Pensemos sempre no Pedrinho...

Pensemos sempre no Pedrinho...
            De um lado da mesa o pai, João; do outro lado, a avó materna, dona Maria.
            O pedido de regulamentação de visitas teve como alvo o pequeno Pedrinho, 8 anos de idade. Ele estava sob a guarda da avó havia cerca de cinco anos. Não estava presente.
            Era para ter sido uma tarde como qualquer outra para mim, mas não foi... Jamais me esquecerei dela.
            Iniciada a audiência, João, bastante ponderado, passou a falar do seu interesse em se reaproximar do filho, em voltar a participar da vida de Pedro.
            Sempre lutei bastante para favorecer aos genitores não detentores da guarda o mais amplo acesso aos filhos. E mesmo tomando conhecimento da realidade que permeava o caso, não titubeei em incentivar um bom acordo.
            João ainda estava cumprindo pena, mas em regime aberto. No seu histórico criminal apenas um registro: o homicídio da esposa, mãe de Pedro, fato ocorrido diante da criança, que então tinha 3 anos de idade! Durante uma ferrenha discussão ele tirou a vida da mãe do seu filho. Segundo consta, um fato isolado na sua vida, fruto de um desequilíbrio incontrolável. Mas eu nem quis saber de detalhes e nem era necessário rediscutir aquela tragédia. O que interessava agora era resolver a pretensão de João, a quem concedi meu apoio incondicional.
            Como juiz e não “justiceiro”, eu deveria agora considerar o interesse despertado pelo pai em relação ao filho e, principalmente, o futuro de Pedro.
             Afinal de contas, não existe no nosso sistema nenhuma pena cruel ou de caráter perpétuo (há vedação constitucional expressa). Não seria justo que o pai passasse a vida distante do filho, a não ser pela vontade deste, que, quando pudesse ser livremente manifestada e considerada (quando sobreviesse maturidade para um juízo de valor tão difícil), sem dúvida poderia servir de baliza e teria de ser respeitada.
            Ponderei também com dona Maria que a sanção penal nunca pode passar da pessoa do criminoso e que privar Pedro do contato poderia significar sancioná-lo (não penalmente, mas socialmente e emocionalmente), isso antes mesmo que ele pudesse exprimir validamente a sua vontade sobre a intenção de voltar ou não a conviver com o pai.
            Classifiquei Pedrinho como o verdadeiro juiz do caso, já que com o passar do tempo caberia ao próprio garoto considerar tudo o que aconteceu e perdoar ou não seu pai. Isso porque de nada adiantaria a dona Maria se opor ou mesmo o Juízo colocar empecilhos indevidos, pois no futuro, Pedro, se desejasse contatar o genitor, o faria de qualquer jeito, e deveria mesmo fazê-lo em obediência estritamente à sua vontade. Ou será que deveríamos incitá-lo ao ódio? Ou será que gostar ou não gostar de alguém depende de decisão judicial?
            Por fim, por dever obediência apenas ao sistema jurídico e à minha consciência, eu não me esqueci de enfatizar que a reprovação legal para o homicídio já tinha sido imposta e estava sendo fielmente cumprida, não sendo adequado considerar sanções não previstas, especialmente porque no âmbito civil, ao que constava, nenhuma providência tinha sido tomada para discutir o poder familiar de João em relação a Pedro, e não havia informação que pudesse desabonar a conduta do primeiro enquanto pai.
            Maria ouviu tudo aquilo atentamente, em silêncio, e de forma sublime, demonstrando uma grandeza de espírito invejável, uma espiritualidade incomum, calmamente me disse que apoiaria aquela reaproximação entre o homicida da sua própria filha e o seu neto. Firmamos algumas cláusulas para que a reaproximação fosse gradativa, de forma a surtir resultados. Convocamos o Conselho Tutelar para monitoramento.
            Quando a gente dá um voto de confiança, o faz na esperança de retribuição. Tempos depois deixei aquela Vara e não sei exatamente como o caso evoluiu...
            Mas o que importou para mim foi o grande aprendizado adquirido. Dona Maria deu uma lição de sabedoria e de princípios. João demonstrou coragem de formular aquele pedido sem saber como seria interpretado pelo Juízo, por Maria e, principalmente, por Pedro. Deu um grande passo no caminho para a total ressocialização. E eu, que ainda não tinha presidido acordo semelhante, porque já era pai e já tinha noção da dor que envolve o distanciamento entre pais e filhos, porque pude contribuir para o consenso, senti-me gratificado.
            Para quem se acha habilitado a atirar “a primeira pedra”, o enfoque poderia ter sido outro: o rancor deveria ter persistido. Para outros, todos merecem uma segunda chance, tudo é perdoável e o perdão é imprescindível à construção de um mundo melhor e à felicidade plena.
            Com o presente relato eu quis apenas mostrar que “cada caso é um caso” e não convencer ninguém. Cada um que conclua o que quiser. Mas será que na nossa vida não estamos decidindo pelo Pedrinho sem pensarmos nele ou sem ouvi-lo? Será que não deveríamos ter mais cautela nas decisões que influenciam mais a vida dos outros do que a nossa? Será que o que pode parecer correto e justo para nós ou para a maioria será adequado para o destinatário da nossa solução? Há decisões que geram consequências difíceis de serem posteriormente ajustadas... Reflitamos... (utilizei nomes fictícios)
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz de Direito da 2ª Vara de Penápolis(SP)
Professor do curso de Direito do Unisalesiano
(publicado no Correio de Lins de 16/3/2013)

12 de mar. de 2013

A escolha é sua...

A escolha é sua...
            A minha inspiração surgiu da notícia de que alguns cursos de Direito passarão a oferecer a disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios”, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
            Não são raros os casos de pessoas que se dedicaram por longos anos a determinada formação profissional que acabou não se tornando profissão. É claro que esse desfecho nem sempre é esperado e que circunstâncias pessoais acabam interferindo (necessidade de cuidar dos filhos, falta de recursos para equipamentos, dentre outros). Muitos abandonam cursos na iminência de serem concluídos, isso pelas mais variadas razões, dentre elas, limitações financeiras, oportunidades ou impedimentos profissionais, cansaço, falta de motivação etc.
           Mas a abordagem do tema será feita sob a ótica da desilusão e principalmente da falta de vocação.
            Quando se é muito jovem, é comum que a escolha profissional seja feita sob influência (às vezes, forte) de parentes, o que nem sempre é saudável, pois o que é bom para um pode não ser bom para o outro. Se houver ingerência e se o jovem focar exclusivamente o retorno financeiro de dada profissão, as chances de se tornar uma pessoa infeliz se multiplicarão.
            Isso porque a nossa felicidade em outros setores da vida depende bastante da satisfação profissional, entendida aqui, em linhas gerais, não como a possibilidade de auferir boa renda, mas de se satisfazer com aquilo que se faz e, principalmente, de se conseguir dominar bem as situações desagradáveis que toda profissão oferece e que estão presentes na maioria dos ambientes de trabalho. Gostar de uma profissão quando tudo corre bem é fácil. O complicado é manter o equilíbrio e a satisfação diante de metas, prazos, grande volume de serviço, reclamações (especialmente as infundadas), ofensas, assédio moral, disputas desleais, incompatibilidade de gênios, falta de reconhecimento etc.
            Em razão disso, entendo que é fundamental que a pessoa conheça com mais profundidade a rotina de um profissional da área que pretende ingressar. Os testes vocacionais sem dúvida são importantes, mas eles nem sempre contemplam todos os problemas cotidianos que variam conforme o local de trabalho. Por isso, estagiar ou mesmo tentar conhecer o meio profissional promovendo visitas e entrevistas é imprescindível.
            Muitos já me perguntaram de qual carreira mais gostei: Delegado de Polícia ou Magistratura. Essa não é uma indagação fácil de ser respondida. Na polícia a atividade era mais dinâmica e a carga de responsabilidade era menor. Havia mais convivência, trabalho em equipe. Atividades internas se revezavam com operações que eu reputava prazerosas. Em contrapartida, o risco era maior. A exposição na “linha de frente”, no momento de tensão, desgastava mais. O trabalho nos finais de semana e madrugadas era uma constante. Na Magistratura, demorei a me acostumar com o gabinete e o trabalho solitário, sufocante e, a depender da decisão a ser tomada, tormentoso. O risco, pelo menos em tese, se atenuou. Conflitos são menos constantes. A responsabilidade é muito maior. A possibilidade de intervir mais efetivamente na defesa dos direitos das pessoas e na promoção da justiça gera satisfação. Mas também há frustrações porque não é sempre que se pode fazer aquilo que se deseja, diante das limitações legais e processuais. Na verdade eu gostei das duas e lembro-me com saudosismo da primeira.
            A conclusão é a de que sempre haverá fatores positivos e negativos em cada atividade profissional. E é isso que se deve ter mente: não há profissão perfeita. O seu estado de espírito e a extensão da sua compreensão de todas essas variantes é que lhe permitirão ser feliz ou infeliz na maior parte do tempo fazendo alguma coisa. Tendo conhecimento da rotina, estará mais preparado. Uma coisa é certa: o salário que você vai ganhar quase sempre será o fator menos relevante para que se sinta satisfeito. Isso porque se não tiver vocação e prazer naquilo que faz, o dinheiro nunca compensará a sua infelicidade profissional. Eu mesmo conheço quem mudou de profissão para ganhar menos e fazer o que gosta.
            Convém sempre refletir, seja quando parece que já se tem uma escolha pronta; seja quando se está na caminhada, seja quando já se está exercendo certa atividade. Não desperdice tempo e dinheiro. A vida passa rápido e se é possível alterar seu rumo para melhor, nada justifica aceitar, inerte, a frustração. Tenha coragem para escolher aquilo que desejará vivenciar no futuro. Ouça conselhos, mas escolha você mesmo!
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz de Direito da 2ª Vara de Penápolis(SP)
(publicado na edição de fev/2013 da Revista Comunica D+)