Aos 22/8/2014
inauguramos, em Penápolis(SP), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc).
Atuarão, de forma
graciosa, vários advogados conciliadores.
Na prática, muitas
questões, especialmente relacionadas ao Direito de Família (pensão alimentícia,
guarda, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável), bem como
cobranças diversas, acabam sendo resolvidas sem a necessidade de produção de
prova e o índice de composições nessa seara sempre foi elevado.
Em boa parte dos casos a
presença do Magistrado acaba sendo desnecessária, já que muitos acordos acabam se
desenhando antes mesmo das audiências, nos corredores do Fórum. Costumo dizer
que às vezes a presença do juiz pode até atrapalhar porque as pessoas não se
sentem à vontade para “lavar a roupa suja”. Em alguns casos a parte quer mesmo
é desabafar e depois acaba se sujeitando ao acordo...
Os conciliadores
compromissados atuarão sob a coordenação do juiz Heverton Rodrigues Goulart,
titular do Juizado Especial local.
A tentativa de
conciliação poderá acontecer em qualquer fase do processo ou mesmo antes do
ajuizamento, mediante convite para uma conversa sem as formalidades inerentes às
ações judiciais. Inclusive as pessoas jurídicas poderão se servir dessa
estrutura.
Na hipótese de
composição, o termo, depois de ouvido o Ministério Público (nos casos em que deva
intervir), será remetido à homologação judicial. Se não houver acordo o rito
processual será retomado e/ou as partes receberão as orientações necessárias.
A composição (acordo),
porque deriva da vontade das partes, tende a ser mais bem assimilada e cumprida
do que a decisão judicial, motivo pelo qual conta com a simpatia e o incentivo
do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais superiores e especialmente do
nosso Tribunal de Justiça e da Secção paulista da Ordem dos Advogados.
Estou certo de todos
ganharão: o jurisdicionado que firmar acordo terá rápida solução para o seu
caso; as demandas que não podem ser submetidas à conciliação terão maior
atenção do magistrado e maior espaço na pauta; e os advogados serão
beneficiados com a maior celeridade.
Não é novidade que a
estrutura do Poder Judiciário está muito aquém do volume de demandas (pois não
vem recebendo as verbas que deveria) e que o grau de litigiosidade tem se
intensificado assustadoramente, o que sugere que o problema tende a se agravar.
Já é hora de os
Tribunais pensarem na criação de cargos de conciliadores remunerados. A medida
não implicaria no mesmo impacto financeiro que muitas vezes emperra a
contratação de juízes; geraria oportunidades para bacharéis em Direito;
propiciaria a padronização de procedimentos e, sem dúvida, traria um novo
fôlego à sufocada sistemática vigente.
De qualquer forma, o
Cejusc, que está de “casa nova” na Av. Olsen, nº 300, na quadra da Escola
Augusto Pereira de Moraes, já é muito bem-vindo!
Adriano Rodrigo Ponce de
Oliveira
Juiz de Direito e
Professor no Unisalesiano
(publicado no Diário de
Penápolis aos 28/8/2014)
