Um dos momentos mais tensos da
existência de uma família é aquele em que se torna necessária a adoção de
medida judicial para a internação de um filho dependente de drogas.
Esse tipo de ação infelizmente tem
se tornado cada vez mais comum. As drogas estão se disseminando com muita
rapidez. E a incapacidade para dialogar também tem avançado na mesma
velocidade.
A depender da personalidade e do
grau de dependência do indivíduo, a intervenção pode acabar sendo a única
solução para a preservação da sua integridade física e, em alguns casos, até
mesmo da sua vida. Não raramente familiares também correm risco durante crises
de agressividade.
A tramitação da ação de internação
compulsória é relativamente simples.
A Lei Federal 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Enfatiza a necessidade
de que sejam tratadas com humanidade e respeito, tudo a fim de que se
recuperem e sejam inseridas família, no trabalho e na comunidade. Prevê direito
de acesso aos meios de comunicação e às informações sobre a doença e o
tratamento. E ressalta que devem ser utilizados os “meios menos invasivos
possíveis”.
A norma exige laudo médico
circunstanciado que aponte, com clareza, a imprescindibilidade da internação. Se
ela for determinada, o paciente deverá ser reavaliado frequentemente.
Na prática há poucos
estabelecimentos habilitados à internação de dependentes de drogas. E essa medida
extrema, torno a ressaltar, somente se justifica se os recursos extra-hospitalares
se mostrarem insuficientes.
Na Comarca de Penápolis(SP), por
ex., a Justiça costuma recorrer ao competente Hospital Espírita, que há décadas
cuida de portadores de transtornos mentais. Ocorre que a grande demanda exige
rotatividade de leitos e o estabelecimento de prioridades. Passado algum tempo
(nem sempre o que seria desejável), o dependente, por conta da falta de contato
com a droga e da medicação prescrita, vai melhorando, quando então surgem
propostas de que o tratamento continue em regime ambulatorial. Acontece que o
retorno do paciente ao convívio social às vezes implica na retomada do contato promíscuo
com outros dependentes e traficantes e ao retorno ao estado anterior.
Quando a família tem condição
socioeconômica mais favorecida ou recebe apoio financeiro de terceiros, costuma
eleger clínica especializada. Acontece que tais clínicas não impõem aos
pacientes, e nem poderiam, um regime penitenciário. As fugas podem acontecer e
sempre acontecem. E, se não houver suficiente fiscalização, o paciente pode ter
contato com a droga no próprio local, muitas vezes com a ajuda de outro
paciente. O que não se pode negar, todavia, é que nas clínicas o tratamento
pode ser mais longo e o ambiente pode ser mais propício.
A lição que fica é que a família
deve apostar todas as cartas na tentativa de convencimento do dependente para
que ele aceite o seu problema e a sua impotência para lutar sozinho contra a
dependência. A busca por tratamento ambulatorial ou até mesmo a internação
voluntária, justamente pela adesão do paciente, costumam surtir mais resultados.
Procuro, sempre que possível,
designar audiência para conhecer melhor o dependente e saber do seu interesse
em ser tratado, pois às vezes é possível fazer uma espécie de acordo para
tratamento ambulatorial e monitorá-lo durante algum tempo.
Como se vê, o diálogo acaba sendo a
ferramenta mais importante de todo esse processo. Em grande parte dos casos os
familiares não estão suficientemente preparados para isso, ainda que sejam bem
esclarecidos sobre outros assuntos. Isso é natural, pois não existe uma fórmula
pronta para tirar alguém do vício e o emocional fica abalado. O que não se
discute é que o dependente, que normalmente é depressivo, precisa de
acolhimento, franqueza e resgate da autoestima. Precisa se sentir importante e
não um tormento para os familiares. Por meio de uma boa conversa pode ser
possível detectar as reais causas da entrega às drogas, pois nem sempre elas
estão visíveis. Os familiares devem agir de uma forma organizada, planejada.
Não adianta todo mundo falar ao mesmo tempo e nem fazer acusações ao paciente
ou abordá-lo com hostilidade. Por isso, eles devem se preparar. E quando a
gente tem de fazer algo desconhecido, deve buscar orientação com quem já tem
experiência no assunto. Procurar familiares de pacientes que superaram a
dependência pode ser interessante para trocar idéias, muito embora o método que
utilizaram possa não vir a ser totalmente aproveitado. De forma concomitante,
os familiares devem buscar apoio psicológico. Já existem, inclusive, grupos de
apoio voltados especificamente à orientação dos familiares. Por mais que se
julguem “fortes” e experientes, normalmente são debutantes no enfrentamento desse
tipo de problema...
O combate à dependência é lento e
imprevisível, mas quando se tem informação, paciência, perseverança, método e,
sobretudo, fé, pode mudar a vida de todo o grupo familiar. Só não vale
desesperar...
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz de Direito e Professor universitário
(publicado na Revista Comunica - edição ago/2014)
