Com base na experiência
profissional como juiz (que ainda não atua em foro digital) e atento à
necessidade de preservação do ambiente, de economia de recursos públicos e de
celeridade processual, caso meu filho fosse advogado ou estivesse na iminência
de sê-lo, eu recomendaria a ele:
1. Redija peças
objetivas em páginas suficientes para que a situação seja compreendida. O que
impressiona e dá resultado é a qualidade técnica e não a espessura da petição
ou o papel vergê;
2. De preferência, use
números ou letras para individualizar parágrafos (como estou fazendo), o que
favorecerá que você possa se reportar, no curso do processo, às afirmações já
feitas;
3. Em vez de mencionar
“requerente”, “requerido 1” e “requerido 2” para narrar fatos, use os primeiros
nomes das pessoas, o que evitará confusões. Ex. João vendeu o veículo para
Marcos, que por sua vez o revendeu a Pedro;
4. Não transcreva
acórdãos ou artigos de lei, especialmente quando tratar de temas a respeito dos
quais já não exista tanta polêmica jurídica, pois a reprodução é desnecessária
(prefira apenas citar julgados pelos números);
5. Não encarte impressões
de julgados (não desperdice papel e tinta da sua impressora) e nem cópia
integral de outro processo (selecione o que for útil à nova demanda);
6. Prefira imprimir nos
versos das folhas para reduzir o consumo de papel, favorecer o manuseio e
baratear o futuro arquivamento dos autos (o Tribunal gasta proporcionalmente ao
espaço utilizado);
7. Numere as páginas
das petições para evitar inversões de folhas que possam prejudicar a
compreensão;
8. Logo após a petição
inicial, posicione a procuração e os recolhimentos, e só em seguida encarte
outros anexos, o que favorecerá a conferência pelo cartório;
9. Se a procuração contemplar
nomes de vários advogados, procure grifar o seu nome para deixar claro que tem
poderes;
10. Organize documentos
em ordem cronológica e, se forem vários, faça um índice e informe o que
pretende com a juntada de cada um deles (não encarte uma “folha de
apresentação” para cada documento para não duplicar a espessura dos autos);
11. Não junte
documentos repetidos e lembre-se de que junto com a inicial somente devem vir
os documentos indispensáveis à propositura da ação e que os demais poderão ser
apresentados depois (art. 283 do Código de Processo Civil);
12. Não use folhas de
suporte para documentos que, mesmo menores do que o formato A4, poderão ser
perfurados e normalmente juntados sem que o seu conteúdo seja comprometido.
Fixe guias de recolhimento nos versos das próprias petições de juntadas delas;
13. Não dobre
documentos se isso não for imprescindível, pois os serventuários e o juiz
perderão tempo ao consultá-los;
14. Utilize sempre um
“check list” antes de distribuir a ação, evitando, dessa forma, que tenha de
complementar documentos e recolhimentos, o que desperdiçará tempo do Judiciário
e protelará a análise do seu pedido urgente;
15. Utilize uma ou no
máximo duas fontes de boa visibilidade, num tamanho razoável (de 11 a 13), e
adote um só tipo de destaque (negrito, itálico ou sublinhado);
16. Adote tabulação e pequeno
espaço entre parágrafos, já que dessa forma será mais fácil distinguir onde
cada um se inicia e termina;
17. Utilize vocabulário
simples para permitir que leigos compreendam a lide (nem sempre o uso de redação
mais rebuscada é sinônimo de bom conhecimento jurídico);
18. Seja técnico ao
escrever, ou seja, não narre fatos ou formule pedidos de forma “apaixonada”, desesperada,
ofensiva, como se o seu problema fosse o mais grave e mais urgente de todos; ou
seu adversário fosse o pior dos seres humanos, já que na ânsia de tentar convencer
o juiz você poderá, em verdade, despertar desconfiança;
19. Atente-se sempre
aos requisitos mínimos da petição inicial previstos no art. 282 do Código de
Processo Civil: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes,
prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu
(normalmente a omissão da profissão interfere na apreciação de pedidos como o
de gratuidade processual e de fixação de alimentos provisórios); III - o fato e
os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações;
V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a
verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu;
20. Livre-se de modelos
arcaicos e questione-se sobre o grau de atualização dos modelos que utiliza;
21. Não tente ludibriar
o Juízo, informando valor da causa que não espelhe os reflexos econômicos da
demanda e/ou não esteja condizente com a orientação jurisprudencial, somente
para reduzir o recolhimento inicial ou tentar buscar sucumbência maior;
22. Não requeira ao
Juízo, comodamente, a tomada de providências que incumbiriam à própria parte,
como a requisição de documentos, a não ser que já tenha havido tentativa
frustrada e/ou que as informações sejam sigilosas e a intervenção judicial, em
qualquer dos casos, seja imprescindível;
23. Pergunte-se sempre:
há alguma maneira de solucionar o problema sem recorrer ao Judiciário? Se a
resposta for positiva, via de regra, não estará presente o interesse de agir e
o processo poderá ser extinto;
24. Estude
constantemente as condições da ação e os pressupostos processuais, pois quem
domina tais temas evita decisões inesperadas e entraves contrários às
pretensões do seu cliente.
Por fim, eu
arremataria: assim agindo, meu filho, além de sensato, certamente será um
profissional benquisto, colaborativo e que inspirará confiabilidade, o que,
tenho certeza, refletirá positivamente na sua vida profissional.
Adriano Rodrigo
Ponce de Oliveira
Juiz de Direito
Diretor do Fórum de Penápolis(SP)
Professor no
Unisalesiano/Lins
