Quem sou eu

Juiz de Direito desde 2007. Titular do Juizado Especial Cível de Lins(SP). Ex-Professor do Curso de Direito do Unisalesiano em Lins(SP). Ex-delegado de polícia. Motociclista, tatuado e corintiano do "bando de loucos".

7 de out. de 2013

O perdão como antídoto

            Se a gente despertar para a necessidade de perdoar e de se penitenciar e para os reflexos positivos que esses processos geram nos ambientes familiar, educacional, social e também profissional, teremos muito mais chances de contornar e minimizar dissabores que a vida, muitas vezes de forma desavisada, nos apresentará.


            Digo isso porque sempre haverá quem, por uma razão ou outra, nos decepcionará; assim como não estaremos imunes de, deliberadamente ou não, desapontar o outro. A diferença é que apenas compreendendo os mecanismos da tolerância e do perdão e buscando a sua efetividade é que conseguiremos avançar rumo à plena realização pessoal e profissional.

            O perdão e a penitência são bastante abordados pelas religiões. Conhecida passagem do Evangelho de João (8:3-11) desafia a jogar a primeira pedra aquele que nunca cometeu falta. A “Oração da Serenidade” induz reflexão: “Concedei-nos, Senhor, serenidade necessária para aceitar as coisas que não podemos modificar, coragem para modificar aquelas que podemos, e sabedoria para distinguir umas das outras”. A prece de São Francisco de Assis faz questão de ensinar que é melhor perdoar do que ser perdoado, compreender do que ser compreendido... Jó superou várias provações, mas somente depois que demonstrou arrependimento ao Senhor é que recuperou o que lhe foi tirado. Em linhas gerais, as crenças estimulam a indulgência e o exame de consciência e fomentam a reconciliação como forma de harmonização com Deus e consigo mesmo...

            Certa vez eu li que perdoar equivale a lembrar sem sentir dor, e não propriamente a se esquecer o que ocorreu. Afinal, a nossa memória preserva informações, às vezes, pela vida toda (especialmente as experiências dolorosas).

            Qualquer que seja o seu credo, a sua idade, a sua atividade profissional e o meio em que vive, saiba que o seu bem-estar físico e mental, comprovadamente, depende do pedido e da aceitação das desculpas.

            O poder do perdão foi matéria da revista Veja de 28/7/2010. O texto classificou a habilidade para assumir erro e cultivar arrependimento e a desenvoltura para afastar a sensação de injustiça causada por uma ofensa como as “atitudes morais mais nobres e emocionalmente complexas já criadas pela civilização ocidental”. Ressaltou que o perdão é um processo de mão dupla: exige do agressor o arrependimento sincero e do ofendido a disposição para apagar ressentimentos. E enfatizou os benefícios desse processo.

            Matthew, Sheila e Dennis Linn, na obra “Não perdoe cedo demais”, ressaltam a conexão entre o perdão e a saúde ao reputarem-no imprescindível à cura emocional, física e espiritual. Lembram que perdoar não significa tolerar o insulto, mas apenas renunciar à vingança por meio de uma solução criativa para a situação. Elencam cinco estágios do perdão que devem surgir naturalmente, sem que o ofendido precise se violentar: negação (de que se está magoado); raiva (do ofensor); barganha (condicionamento do perdão a uma contrapartida), depressão (admissão da culpa por estar magoado) e aceitação (pelo convencimento do crescimento que o perdão propiciará; de que “a mágoa ajudou você a se integrar, aceitando-se a si próprio, aos outros, ao universo, a Deus”).

            Na seara jurídica, a chamada “justiça restaurativa” consiste basicamente em propiciar aos envolvidos num fato criminoso a oportunidade de refletir sobre o acontecido e minimizar seus efeitos. Evento marcante foi o perdão concedido pelo Papa João Paulo II ao que havia tentado matá-lo...

            Na minha experiência profissional tenho observado, felizmente, crescente disposição para a conciliação. E tenho notado também que muitas vezes ela não acontece não propriamente por resistência do ofendido, mas por influências externas de quem, por razões variadas, pretende se beneficiar com a persistência do conflito. Cito, como exemplos, um parente mal-intencionado ou um advogado interessado em mostrar que é “durão” (como se a composição não fosse um ato de inteligência) ou está iludido em obter indenização acima da média, daquelas que Tribunal algum concede ou mantém.           É por isso que entendo que o ofendido até deve se aconselhar, de preferência, com mais de uma pessoa; mas também que, se estiver propenso ao perdão, venha a privilegiar essa intenção em detrimento de protelar o desfecho. Afinal, quanto mais alimentar o seu rancor, mais sofrerá, pois deixar de perdoar, na prática, ilustrativamente, é como se aquela pessoa de quem você quer mais quer distância o estivesse acompanhando em todos os bons momentos da sua vida; como se estivesse caminhando o tempo todo ao seu lado. O perdão é o antídoto!

Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira

Juiz de Direito da 2ª Vara de Penápolis(SP)

Professor do Unisalesiano

(texto endereçado à edição de outubro de 2013 da Revista Comunica)

Matrículas abertas para o Curso do Sílvio!


            Não existe melhor maneira de se aprender sobre a vida do que falar com que já viveu, não é mesmo? Falo não somente daquele que já colecionou muitos aniversários, mas especialmente do que, além disso, já aproveitou esse tempo para aperfeiçoar a sua forma de agir, de se relacionar e de dividir experiências. Afinal, se a gente chegar aos 90 anos sem aproveitar os bons exemplos, sem a consciência de que sempre há o que aprender e principalmente de que sempre há em quem se espelhar, não teremos “vivido”, mas teremos apenas “existido”.
            Há mais de quatro anos em Penápolis(SP), tenho aprendido muito como Sílvio Augusto Latorre Filipin, Supervisor do 2º Ofício Judicial.
            Como sempre digo que não devemos esperar “datas especiais” para homenagear ninguém, como o Sílvio brevemente se aposentará e como não sei se e quando as circunstâncias da vida me conduzirão para outro lugar, decidi registrar a minha admiração não só para reconhecer os méritos do homenageado, mas para incentivar os demais a se espelharem nele.
            Sempre muito ponderado, respeitoso e compromissado com o trabalho, o Sílvio exerce uma liderança natural. Poucos têm o dom para tanto. Sabe a hora e o jeito de falar e sabe quando é melhor se calar. Tem décadas de conhecimento acumulado, mas é humilde; orienta de igual para igual. Passa segurança. Ensina sobre o trabalho e sobre a vida. Está sempre pronto para ajudar. É discreto, apesar do “vozeirão” que às vezes ecoa cartório adentro. Tenta sempre manter o equilíbrio e o bom humor. O sorriso é a sua marca registrada. Mantém vida pessoal regrada. Dedica-se à família. É grande parceiro e grande incentivador do filho mais novo. Não desespera diante das adversidades. Assim como qualquer um de nós, já enfrentou e enfrenta dificuldades. Mas mesmo com alguns quilinhos a mais, tem muuuuito mais “jogo de cintura” do que a maioria de nós. Conta piadas. Faz e aceita brincadeiras. “Filtra” e soluciona problemas com maestria. Despreza aquilo que pode parecer, mas que verdadeiramente não é um problema. Desfaz “tempestades em copos d’água”. Respeita a natureza. Respeita regras. Quando não está, faz falta.
            Foi observando o Sílvio que encontrei inspiração para o texto “Experiência”, que publiquei na revista universitária “Comunica” de Lins, edição de agosto de 2013. O seu bom senso e a sua ponderação servem de exemplo a todos! Não me referi especificamente a ele, mas à sua experiência.
            Já ouvi algum comentário no sentido de que o Sílvio não dominava muito bem a informática, o que poderia ser um “defeito” dele, mas até nesse quesito ele tem surpreendido. Tenho constatado o seu empenho para manejar o novo e complexo sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Quer saber de uma coisa, Sílvio? Você certamente tem algum defeito, muito embora eu particularmente desconheça, mas ainda que você tivesse de trabalhar comigo usando a velha máquina de escrever, mesmo assim eu não abriria mão da sua parceria e da sua experiência.
            Aprendamos todos nós com o Sílvio! As matrículas estão permanentemente abertas e o ensinamento é gratuito, agradável e preciso! Quem não se inscrever certamente se arrependerá!!!
                                                                                   Penápolis(SP), 5 de setembro de 2013.

                                                                                  Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
                                                                                              Juiz de Direito Titular

11 de set. de 2013

Comunicação não-violenta (CNV)

            O problema da comunicação (ou da falta ou ineficácia dela) nem sempre é tratado com a atenção que merece. O tema está umbilicalmente ligado ao adequado desempenho das atividades profissionais e à prevenção e solução de conflitos familiares e sociais.
            Não é difícil alguém se gabar de não ser violento tão-somente pelo fato de nunca ter ofendido a integridade física de outrem. Acontece que a violência se manifesta das mais variadas formas, inclusive pela maneira como a pessoa se expressa. E nem sempre é fruto de uma reação deliberada, mas de um jeito inadequado de reagir, do não saber ouvir, refletir e expor.
            É preciso ter em mente que “um golpe de açoite produz contusões, mas um golpe de língua quebra os ossos” (Eclesiástico, 28:17).
            Emmanuel, por meio de Francisco Cândido Xavier, assim se pronunciou: “É possível que o constrangimento do companheiro tenha surgido do gesto impensado de tua parte. O gracejo impróprio ou o apontamento inoportuno teria tido o efeito de um golpe. Decerto, não alimentaste a intenção de ferir, mas a desarmonia partiu de bagatela, agigantando-se em conflito de grandes proporções. De outras vezes, a mente adoece, conturbada. Teremos ofendido, realmente. A cólera ter-nos-á cegado o discernimento e brandimos o tacape da injúria. Pretendemos aconselhar e cortamos o coração de quem ouve. Alegando franqueza, envenenamos a língua. No pretexto de consolar, ampliamos chagas abertas. E começa para logo a distância e a aversão ... Humildade é caminho. Entendimento é remédio. Perdão é profilaxia. Muitas vezes, loucura e crime, dispersão e calamidade nascem de pequeninos desajustes acalentados. Não hesites rogar desculpas, nem vaciles apagar-te, a favor da concórdia, com aparente desvantagem particular, porquanto, na maioria dos casos de incompreensão, em que nos imaginamos sofrer dores e ser vítimas, os verdadeiros culpados somos nós mesmos” (Justiça Divina, capítulo 6).
            A técnica da CNV tem sido muito difundida para aprimorar relacionamentos e promover conciliações por Marshall B. Rosenberg, autor de livro com o mesmo título (Ed. Ágora). Traduz-se em quatro fases: (1) Observação isenta (sem crítica ou diagnóstico) do que nos agrada ou não no comportamento do outro; (2) Identificação do sentimento que determinada postura nos gera; (3) Individualização precisa que poderia ser feito para melhorar o convívio; (4) Formulação clara do pedido; indicação de ações concretas. São, portanto, componentes da CNV: observação, sentimento, necessidades e pedido. Segundo o autor, quem não expressa honestamente seu sentimento favorece interpretação equivocada. Mas isso tem de ser feito sem avaliações, pois se a manifestação tiver expressão de crítica o outro poderá investir a energia dele em autodefesa ou contra-ataque, ou seja, não reagirá da forma desejada. O pedido sem referência ao sentimento e à necessidade que o fundamentaram poderá soar como exigência. Deve haver sinceridade e empatia (compreensão respeitosa do que o outro está vivendo, sem idéias preconcebidas). Às vezes pode ser interessante confirmar se o outro realmente entendeu o que você quis dizer.
            Rosenberg admite que na prática nem sempre é tão simples administrar emoções e conseguir percorrer todas essas etapas. Mas adverte que o treinamento poderá surtir resultados muito positivos. Propõe uma forma de comunicação que nos leve a nos entregarmos de coração, de forma compassiva. Sugere reformulação da maneira como nos expressamos e como ouvimos os outros. Recomenda atenção com aquilo que denomina de “comunicação alienante da vida” e enumera modalidades que nos afastam do nosso estado natural de compaixão, dentre elas: (a) Julgamentos moralizadores motivados apenas por comportamentos que estão em desacordo com nossos juízos de valor (como se fossemos “donos da verdade”); (b) Comparações, que invariavelmente fazem surgir infelicidade, já que sempre haverá um aspecto em relação ao qual nos sentiremos inferiores ao outro (beleza, inteligência, condição socioeconômica etc.); (c) Negação de responsabilidade pelos nossos comportamentos, pensamentos e sentimentos e a tentativa de imputar a culpa a outrem, o que nos torna perigosos.
            É muito importante que estejamos atentos aos sentimentos violentos que surgem na nossa mente e que admitamos as nossas limitações, pois essa compreensão certamente nos conduzirá a um estado mental mais pacífico, com todos os benefícios inerentes.
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz de Direito em Penápolis(SP)
Professor no Unisalesiano
(publicado na Revista Comunica de set/2013)

4 de ago. de 2013

Experiência

            As circunstâncias da vida, boas ou ruins, nos surpreendem todos os dias, exigem decisões, testam nosso raciocínio e nossas emoções.
            Os desafios são grandes tanto na órbita pessoal quanto na profissional.
            A maneira como reagimos tem muito a ver com o nosso estado de espírito, com a educação que tivemos, os valores que cultivamos, as influências do momento, a nossa fé e a nossa capacidade de enfrentamento.
            Via de regra, com o passar do tempo a gente vai aprendendo a ter mais paciência e a canalizar nossos esforços e nossa indignação para aquilo que realmente vale a pena.
            Isso não significa que todo jovem é afoito e inconsequente, nem que aquele que tem cabelos grisalhos está preparado para tudo... A nossa vida é dinâmica e ainda que vivêssemos centenas de anos teríamos sempre o que aprender.
            No âmbito profissional às vezes acontece de aquele pós-doutor em determinada área do conhecimento, equivocadamente, se negar a dar crédito à experiência do subordinado que há anos se dedica ao mesmo ofício. Mas não demora muito para que aquele iniciante com a parede cheia de diplomas e o passaporte repleto de carimbos, ainda que não reconheça expressamente, se renda e se convença da necessidade de valorizar o colega de trabalho que por vezes não concluiu o ensino fundamental, mas é dotado de sabedoria que não se ensina na escola. Ademais, há informações valiosas que são conhecidas no ambiente operacional e que não chegam aos superiores.
            A prática depende da teoria, mas ao mesmo tempo a complementa. À medida que nos dedicamos a determinada atividade, desenvolvemos atalhos para simplificar rotinas e ampliamos a nossa capacidade de prevenir problemas.
            A troca de informações faz com que descobertas sejam compartilhadas e que incidentes sejam evitados. Isso não significa que outros deixarão de surgir, mas o que não se pode negar é que o mesmo diálogo facilitará também a solução de novos entraves.
            Eu sempre costumo dizer que não é possível entrar num supermercado e pedir um quilo e meio de experiência, pois não há outro meio de adquiri-la senão vivenciando as mais variadas situações que a vida nos prepara.
            Ouvindo os mais experientes normalmente acrescentamos sabedoria e serenidade. Aprendemos a maneira e a hora certa de intervir; ou detectamos quando não é o caso de intervir. Passamos a valorizar mais a discrição. Convencemo-nos de que é mais produtivo agir do que falar. Encontramos equilíbrio para lidarmos com críticas que surgirão mesmo que envidemos todos os nossos esforços naquilo que fazemos. Afinal, conforme alguém já escreveu: “eu não sei qual o segredo do sucesso, mas o segredo do fracasso é tentar agradar todo mundo”. Sobretudo, passamos a errar menos e com menos gravidade.
            Penso que a maior contribuição que os experientes podem nos dar é justamente aquela que diz respeito à correta administração das nossas emoções e à contenção do nosso ímpeto. Esse conhecimento é de suma importância, na medida em que precipitações quase sempre surtem consequências danosas à nossa carreira profissional e não raramente refletem negativamente na nossa vida privada e na nossa saúde.
            Não é à toa que grandes empresas contam com conselheiros que podem até não ter mais tanto vigor físico para o trabalho e podem até mesmo não dominar as atuais ferramentas (especialmente a informática), mas cujo campo de visão da vida independe do astigmatismo e da miopia que porventura afetem um de seus sentidos físicos. Não estou a dizer que eles sempre acertam, mas entendo que ouvi-los pode ser importante até mesmo para que posicionamentos sobrevivam a questionamentos e sejam confirmados antes de serem considerados definitivos e gerarem efeitos práticos.
            Será que andamos valorizando suficientemente os mais experientes? Será que o orgulho ou a desatenção não estão implicando na perda de preciosas oportunidades para o nosso aprimoramento profissional e pessoal? Fiquemos, pois, não só “de olhos abertos”, mas tentemos efetivamente “enxergar” de que maneira a presente reflexão poderá nos ajudar e ao mesmo tempo prestigiar quem tem condições de contribuir...
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz de Direito da 2ª Vara de Penápolis(SP)
Professor do Unisalesiano
(publicado na Revista Comunica de agosto/2013)

14 de jul. de 2013

Reivindique com sensatez

            Logo que assumi a Diretoria do Fórum de Penápolis(SP), posto que já não ocupo, deparei com o encarregado da manutenção se equilibrando numa escada sobre uma mesa para trocar uma lâmpada. Não havia escada compatível com o pé-direito do prédio. Solicitei que fosse adquirida e a resposta da minha secretaria foi de que as verbas disponíveis não contemplavam compra de bens classificados como permanentes. Teríamos de requerer uma escada para o setor específico na capital, aguardar a aquisição e pagar o frete que provavelmente custaria o preço do equipamento. Enquanto isso o servidor ficaria exposto ao risco de uma queda que poderia até ser fatal. Mesmo assim, ele não se furtava de cumprir seu papel.
            Na minha gestão, fiquei dois anos tentando terminar a reforma de um imóvel oficial, mas não consegui. Meus colaboradores praticamente imploravam para que as lojas de material de construção aderissem aos certames licitatórios, mas elas tardavam a apresentar seus orçamentos e por vezes nem davam respostas. Isso porque costuma ser trabalhoso vender para repartição pública e receber dela. Muitos lojistas preferem dedicar seu tempo ao consumidor comum, que em muitos casos compra por telefone e paga pelo Internet Banking.
            Sou testemunha do quanto é difícil realizar as coisas no setor público e de quanto os servidores se esforçam, chegando, muitas vezes, a custear algo para manter o serviço funcionando. É bem verdade que as limitações legais são necessárias para evitar desvios ainda maiores de recursos (pois eles acabam acontecendo mesmo assim), mas o sistema ainda é bastante “travado”. Há condições de legalmente modernizá-lo para que as aquisições aconteçam com mais eficiência e para que se possa pagar menos por produtos de melhor qualidade.
            Na esfera privada, se o dono de um restaurante sabe que um evento atrairá muita gente para a cidade, rapidamente contratará cozinheiras e atendentes para enfrentar a demanda, ainda que temporariamente. No serviço público, via de regra, não existe essa possibilidade. No âmbito do Judiciário, por ex., uma crise econômica pode gerar milhares de demandas sem que haja condições de ampliar o quadro de servidores e a estrutura física na mesma proporção e com a mesma agilidade.
            Os meios de comunicação têm divulgado inúmeros protestos contra administradores públicos e a iniciativa tem surtido bons resultados. Esse envolvimento, além de pacífico, tem de ser permanente e não circunstancial. A sociedade tem de se mobilizar para fiscalizar tudo. Deve se interessar pelos gastos públicos e solicitar prestações de contas das gestões. Mas as cobranças devem ser feitas com muita sensatez para que não haja injustiças.
            Nem todos os gestores podem ser colocados na mesma vala. Muitos chegam a adoecer de tanto se preocuparem em promover boas gestões. Acabam esbarrando na falta de recursos ou na destinação de verbas para certas finalidades sem que seja possível realocá-las; na falta de colaboradores capacitados (porque os salários na maioria das vezes não são convidativos); na falta de recursos materiais e humanos e até em sabotagem de quem não se interessa que o resultado seja positivo. As necessidades se proliferam com velocidade e imprevistos surgem a todo o momento. Desastres naturais, uma galeria que se rompe, uma ponte que cede, epidemias, uma condenação judicial vultosa, o pedido de demissão de um excelente assessor, tudo pode ser motivo para alterar o rumo natural dos projetos do gestor e gerar reclamações que muitas vezes são feitas sem o devido conhecimento das circunstâncias. Alguns dias de chuva, por ex., são suficientes para que o mato cresça exageradamente e exija intervenção do poder público. Se ela não acontece de imediato, rapidamente surge aquele que alega abandono das praças etc., sem se ater ao fato de que já existia uma agenda de serviços a ser cumprida.
            Não raramente quem reclama já “compra uma idéia pronta”, age como um mero repetidor daquilo que ouve, como se fosse um “papagaio”. Critica gratuitamente pelo simples prazer de criticar ou por razões políticas.
            O gestor público de qualquer dos Poderes constituídos nem sempre tem condições de divulgar, em detalhes, as conquistas e as dificuldades. Se o crítico estivesse mais próximo, compreenderia melhor a sua situação e reconheceria mais o seu esforço.
            Não estou a defender quem quer que seja. Pretendo apenas induzir reflexão sobre a necessidade de nos colocarmos no lugar do outro antes de criticarmos. Muitas conquistas de hoje são fruto do trabalho de ex-administradores. E muitos problemas de hoje decorreram de atitudes ruinosas de antecessores.
            Nós mesmos, na nossa vida pessoal, não temos tempo e nem recursos para resolvermos tudo de uma só vez. Às vezes demoramos dias para substituirmos uma lâmpada queimada, mesmo com uma escada disponível... As circunstâncias vão determinando nossas escolhas e ações.
            Portanto, antes de criticar, pergunte-se: Eu, no lugar dele, teria condições de fazer melhor? Pesquisei o suficiente para poder falar? Não estou sendo egoísta e querendo soluções apenas para os problemas que eu julgo importantes? Será que eu não me tornei um crítico “cego” e chato que não consegue enxergar o esforço do outro? Em vez de crítica ácida eu não posso efetivamente contribuir com idéias? Pesquisando eu não teria condições de compreender melhor a razão de determinada providência ainda não ter sido tomada? Pense bem...
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz de Direito da 2ª Vara de Penápolis(SP)
Professor no Curso de Direito do Unisalesiano
(publicado na Revista Comunica de jul/2013)