Índice de “tweets” já postados até 2.9.2012 - 00001 a 00114
Data - Postagem
12/03/12 - O site IG confundiu furto com roubou ao anunciar, hoje: "CBF sem Teixeira - Novo presidente, Marin comete gafe e nega roubo de medalha".
12/03/12 - Furto é subtração sem violência ou grave ameaça. Roubo envolve violência ou grave ameaça. A confusão é comum nos meios de comunicação...
12/03/12 - Gratificado! Guilherme de Souza Nucci, ao julgar Apelação nº 0005268- 07.2008.8.26.0438, elogiou bastante minha sentença. Veja em tjsp.jus.
13/03/12 - No IG hoje: <http://colunistas.ig.com.br/poder-economico/2012/03/13/senado-ve-como-desacato-nomeacao-de-figueiredo-para-outro-cargo/>. Mas tecnicamente só o func. público pode ser vítima de desacato, nunca uma instituição. Veja art. 331 CP.
13/03/12 - Além do mais, é claro que o fato de a Presidenta nomear alguém integra sua discricionariedade e jamais se equiparará a prática de desacato.
13/03/12 - Execuções fiscais contra o "Mitório Público Municipal" e o "Cemitério Municipal"? Lamentável, mas é verdade. Não têm personalidade jurídica.
13/03/12 - Corregedoria TJSP decidiu não interferir na opção do Juiz pela emissão de alvará em nome do autor da ação previdenciária (Proc. 2008/47201).
13/03/12 - Fundamento alteração guarda: jovem usando drogas "e fez, inclusive, uma tatuagem abrangendo todo o braço direito". Discriminação da arte...
13/03/12 - E a petição de alteração da guarda do jovem por conta do uso de drogas e da "tatuagem" foi distribuído à análise de um Juiz... tatuado...rs
14/03/12 - @GSNUCCI Obrigado pelo elogio da minha sentença ao julgar Apelação nº 0005268- 07.2008.8.26.0438. Fiquei honrado. Foi gratificante.
16/03/12 - Anexos da petição juntados dobrados gera manuseio tormentoso do processo. Uso de folhas de suporte só se justifica em alguns casos.
16/03/12 - Absurdo: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/bbc/suicidio-de-marroquina-forcada-a-casar-com-seu-estuprador-causa/n1597694970212.html. Será que no Marrocos não existe princípio da dignidade humana?
17/03/12 - Usar numerador nas páginas das petições evita inversão de folhas que dificulta a compreensão do texto. Já deparei com isso. Previna-se!
17/03/12 - Já tivemos de solicitar a contrafé ao réu para podermos organizar inicial apresentada com várias páginas invertidas!
17/03/12 - TRF3 muitas vezes autoriza ação previdenciária sem prévio requerimento administrativo. Mas sem negativa do INSS não há pretensão resistida!
17/03/12 - Não adianta anexar dezenas de documentos às petições sem apresentar índice que favoreça a compreensão do que a parte pretende demonstrar.
17/03/12 - A falta de organização do Adv pode fazer com que o Juiz não encontre informação relevante para análise da sua tese. Não dá para adivinhar...
17/03/12 - Está fora de moda transcrever precedentes não tão relevantes. Petição tem de ser enxuta, objetiva, com boa estética, dividida por assuntos.
17/03/12 - Internação de idoso que vive só: juntaram foto dele e, no chão da sala, havia página de revista com mulher nua... Não perceberam. Cômico.
17/03/12 - Somente contradição interna na decisão é justifica embargos de declaração. Contradição com os elementos dos autos desafia outros recursos.
21/03/12 - Polícia procurava por Mazinho traficante. Abordou o cara, que negava o apelido. Uma mulher passou e disse: "Oi Mazinho!". Verídico. Cômico!
21/03/12 - Operador do Direito classificou como "papainolesca" a versão da parte contrária. Só uma menção no Google. Quem sabe o Aurélio adota o termo?
21/03/12 - É impressionante como a imprensa confunde furto com roubo e os trata como sinônimos. Até instituições de renome... Tenho coleção de casos.
21/03/12 - Mesmo depois da Súmula Vinculante 11, apenas dias atrás deparei com primeira escolta de preso sem algemas. Presídio justificou por escrito.
21/03/12 - O réu escoltado sem algemas é idoso, ex-Prefeito, e cumpre pena por crime não violento, cometido durante a sua gestão. Sem periculosidade.
21/03/12 - Desconto generalizado em evento cultural mediante apresentação de folheto/recorte de jornal frustra direito à meia-entrada.Cria preço único.
21/03/12 - @biaurel Fica assim não... Já dizia Guimarães Rosa: a vida é assim (...) sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.
21/03/12 - http://www.conjur.com.br/2012-jan-07/comunidades-internet-nao-podem-divulgar-locais-blitz-lei-seca Informar blitze policiais via Twitter=atentado a serviço de utilidade pública (art 265 CP – Recl 1 a 5 anos)?
21/03/12 - http://www.conjur.com.br/2011-dez-30/inglaterra-uso-penico-presidio-nao-viola-dignidade E no Brasil? O fato de o preso ter de usar penico para urinar geraria que conseqüência?
21/03/12 - Corrigindo mensagem de hoje: escrevi "sinôminos" em vez de "sinônimos" hahaha Vacilei...
23/03/12 - A ex-panicat Aryane fotografou para a Playboy no centro de São Paulo em pleno horário de expediente. Houve ato obsceno? E no Carnaval na TV?
23/03/12 - <http://olhardigital.uol.com.br/jovem/digital_news/noticias/voce-sabe-como-citar-um-tuite-em-um-trabalho-academico>. Veja como citar uma mensagem do Twitter no seu trabalho acadêmico...
29/03/12 - 5 minutos diante da TV e...: Na novela das 7, Advogado interrompeu desfile de moda dizendo que tinha impetrado mandado de segurança...
29/03/12 - Mas usou o "writ" contra particular... E para impedir que no desfile fosse exibida determinada coleção de peças... Cadê o assessor jurídico?
29/03/12 - Minutos depois, Patrícia Poeta anunciou destaques do JN: Supremo Tribunal de Justiça admite investigação contra Senador... Novo Tribunal? Rs
29/03/12 - Felizmente ao iniciar o Jornal Nacional ela corrigiu e mencionou o Supremo Tribunal Federal... Reparou o pequeno escorregão...
29/03/12 - Para criticar avaliação de veículo não bastam argumentos genéricos e juntar tabela Fipe. É preciso se ater às reais condições do bem.
29/03/12 - É terrível apreciar petições visivelmente compostas de retalhos de outras petições, com argumentos incoerentes com o contexto.
29/03/12 - O motorista de ônibus de transporte rural não pode ser equiparado ao trabalhador rural para fins de aposentadoria rural por idade.
29/03/12 - A condição de rurícola do marido não basta, devendo a mulher produzir início de prova material para requerer salário-maternidade rural.
29/03/12 - Curso técnico particular não justifica manutenção da pensão à filha maior de 18 anos se existe alternativa no ensino público.
29/03/12 - Limitação ortopédica para esforço de homem de baixa instrução que por 20 anos foi trabalhador rural justifica aposentadoria por invalidez.
29/03/12 - Incapacidade permanente e parcial de pessoa com 37 anos não justifica benefício previdenciário, pois pode buscar colocação profissional.
29/03/12 - Impugnação à gratuidade processual deve vir instruída com comprovação do alegado, não bastando mera suspeita de capacidade econômica.
29/03/12 - Polícia Militar não pode requerer busca domiciliar porque se desvia da sua finalidade precípua de policiamento preventivo.
29/03/12 - O deferimento de busca domiciliar à PM pode interferir na opção da Polícia Civil em aguardar o melhor momento para intervir.
29/03/12 - Transpor muro só justifica qualificadora da escalada se exigir esforço anormal. Muro não muito mais alto que o agente = furto simples.
29/03/12 - Quem ajuíza exibição de documentos tem direito de acesso ao original, não bastando juntada de cópia autenticada pelo requerido.
29/03/12 - Se o banco não junta contrato de abertura da conta para provar que ficou ajustada a capitalização mensal de juros, este deve ser excluída.
29/03/12 - Filho que atinge maioridade e concorda em exonerar o pai da pensão alimentícia. Sua anuência escrita torna desnecessária medida judicial.
29/03/12 - Exigência muito específica da Administração fere princípios da licitação. Impede disputa. Exigir experiência em ensinar “fanfarra” não pode.
29/03/12 - O poupador tem o dever de fornecer indícios mínimos de que tinha conta-poupança. Se não o fizer, improcede o pedido de receber diferenças.
29/03/12 - Poder Público deve responder pedido de medicamentos caros informando se há alternativa mais barata igualmente eficaz para o tratamento.
29/03/12 - Crime de incêndio só se configura se fogo gerou perigo para número considerável de pessoas. Caso contrário haverá crime de dano qualificado.
29/03/12 - Marido que ateou fogo na casa depois de briga com esposa responde por dano se não houve qualquer risco para a vizinhança.
29/03/12 - Havendo disparo acidental, é possível condenar o culpado por porte mesmo se a arma não tiver sido apreendida porque ocultada pelo indivíduo.
29/03/12 - Quem reciba auto de entrega depois não pode reclamar que as vacas recebidas não eram as mesmas anteriormente penhoradas.
29/03/12 - Banco exeqüente deve detalhar terminologia de códigos utilizada no demonstrativo de evolução do débito para viabilizar defesa.
29/03/12 - Melhor aguardar o mandado de citação do réu para saber se tem Advogado antes de requisitar Dativo e dar andamento ao processo.
29/03/12 - Se réu informa que tem Advogado ao Of. Justiça, deve constar da certidão o nome do profissional, a fim de que passe a ser intimado.
29/03/12 - Quando requer bloqueio de veículo, a parte deve verificar se ainda está em nome do executado se a pesquisa que tinha feito é antiga.
29/03/12 - Se não havia necessidade de imposição de multa, o Juiz deve revogá-la e evitar que seja executada pela parte contrária.
29/03/12 - Acordo entre cônjuges por ocasião da separação evidentemente não vincula financeira que ajuíza apreensão do carro que o casal partilhou.
29/03/12 - É inconstitucional a cobrança de taxa sem a justa medida de correspondência ao benefício do serviço público prestado.
29/03/12 - Impostos custeiam serviços “uti universi”, não têm caráter de contraprestação.
29/03/12 - Taxas dão suporte a serviços “uti singuli”, que observam o princípio a retributividade, isto é, remuneração proporcional ao benefício.
29/03/12 - Pedidos que não integrem o capítulo próprio da inicial, mas estejam relacionados no seu bojo, devem ser considerados.
29/03/12 - @_Midorii_ Mulher fotografada nua em via pública: realmente há ato obsceno. E se causar desatenção pode ser acionada a indenizar acidente.
29/03/12 - Elaborei sentença revisional de alimentos no formato "twitter". Brevemente vou postá-la aqui. Foi interessante para treinar objetividade.
04/04/12 - Ontem uma mulher depôs sobre ofensas que o marido lhe dirigiu durante uma briga. Disse que foi chamada, dentre outras coisas, de "veado"!?rs
04/04/12 - Presidir audiência em que o pai, de 90 dias, cadeirante, pede pensão para 6 filhos e reclama de abandono, mexe com o emocional do Juiz.
04/04/12 - Em ação sobre violação por direito autoral (cd's piratas) que tramita em Penápolis, um Advogado arrolou Beyoncé como testemunha da defesa...
04/04/12 - Eu: Sr. sabe se Maria foi lavradora? Test. em ação de aposentadoria rural: Dr., nem sei como a onça não comeu ela. Não saía do meio do mato.
04/04/12 - Na minha opinião, a escalada só qualifica o furto se houve esforço anormal. Transposição de muro de 2m por indivíduo de 1,80m não configura.
04/04/12 - Acusação de tráfico. MP, ao final, pede desclassificação para porte e sugere liberdade. Inovei. Sentenciei sem alegações finais da defesa.
04/04/12 - Acatei desclassificação, que era tese da defesa inicial. Interrogatório nesse sentido. Determinei soltura imediata. Tudo para agilizar.
04/04/12 - Nada impede Juiz de adotar argumentos do MP como razões de decidir quando acata pedido de absolvição e os argumentos são completos.
04/04/12 - Rejetei retratação da enteada sobre abuso sexual imputado ao padrasto. Demais elementos confirmaram, inclusive detalhada confissão policial.
04/04/12 - Advogada que é bancária e cumpre expediente rígido à tarde não pode atuar pela Assistência. Não tem condições de ir às audiências.
04/04/12 - Não há desistência voluntária quando alguém notou a presença do ladrão e acionou PM. Réu não consumou o furto por circunstâncias alheias.
17/04/12 - Se a incapacidade do interditando para reger a sua vida é patente, é possível dispensar, fundamentadamente, o exame pericial.
17/04/12 - Adequação típica de subordinação imediata consiste na possibilidade de enquadrar o fato diretamente na descrição do tipo.
17/04/12 - Adequação típica de subordinação mediata consiste em se servir de outra regra para o enquadramento, como do art. 29 e do art. 14, II, do CP
17/04/12 - Elementar é o componente do tipo penal que, se fosse eliminado, provocaria atipicidade absoluta ou relativa.
17/04/12 - Circunstância é o componente da descrição típica que, se eliminada, apenas interferirá na sanção, mas não provocará atipicidade.
17/04/12 - Elemento descritivo de um tipo penal é aquele compreensível de plano, que não exige qualquer interpretação do seu significado. Ex.: "alguém"
17/04/12 - Elemento normativo de um tipo penal é aquele que exige esforço interpretativo do seu significado. Ex.: "repouso noturno", "motivo torpe"
17/04/12 - Elemento subjetivo de um tipo penal é aquele que diz respeito a uma finalidade especial do agente. Ex.: Art. 216-A CP: fim sexual.
