Pena máxima de 30 anos
A revista Isto É de 10/8/2011, p. 26, noticiou:
6.060 anos de prisão é a condenação dada a quatro oficiais do Exército da Guatemala em julgamento histórico no Tribunal de Alto Risco daquele país. Mais de 28 anos após o crime, eles foram responsabilizados pela morte de 201 trabalhadores rurais no povoado de Dois Erres. Esse foi um dos mais violentos massacres da guerra civil guatemalteca (1960-1996).
Não sei como funciona na Guatemala, mas nosso Código Penal estabelece: "Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. § 1º - Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo". Quando a imprensa noticia que alguém foi condenado a 200 anos de prisão, em verdade esse montante somente será útil para o cálculo de benefícios, como, por exemplo, a progressão do regime. O percentual de pena para progressão será calculado com base no total. De resto, o sentenciado não poderá ficar mais do que 30 anos encarcerado.
O Diário de São Paulo de 9/9/2012, na pág. 14, caderno de esportes, noticiou:
'Filha' de Barbosa deseja leiloar trave. Tereza Borba, que cuidou por cerca de oito anos de Barbosa, goleiro da seleção na Copa de 1950 e falecido em 2000, pretende leiloar um pedaço da trave que seria do Maracanã no Mundial, doado por um historiador. Ela busca recursos para reformar o túmulo e fazer uma homenagem. "Quero uma estátua dele com uma bola na mão", disse Tereza. Barbosa foi apontado como o vilão da derrota para o Uruguai na decisão da Copa. Ele dizia que era o único brasileiro a cumprir mais de 30 anos de pena, limite do Código Penal, pelo "crime" cometido.
Realmente há situações que marcam pessoas por muito mais do que 30 anos... O estranho é que a sociedade muitas vezes se esquece e “perdoa” crimes graves, muitas vezes vota novamente em políticos sabidamente desonestos, mas muitas vezes se apega a simples erros de pouco relevo como o que foi relatado na reportagem...
