Não seja um eleitor prostituto
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 13 mil juízes, preocupada com o fortalecimento da democracia, lançou a segunda fase da Campanha “Eleições Limpas”, iniciada em 2006.
A idéia é estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade e estimular comportamento ético e fiscalizador do eleitor.
Para tanto, a AMB divulgou recentemente a Cartilha do Eleitor, que pode ser obtida no site www.amb.com.br/eleicoeslimpas.
É preciso que fique bem claro que a urna eletrônica é um meio seguro de votação. Se algum candidato alegar que terá como saber se determinado eleitor votou nele, estará mentindo. Isso porque nem mesmo o Juiz Eleitoral tem condições de identificar votos. Não aceite qualquer espécie de intimidação e denuncie as pessoas inescrupulosas que têm alegado que é possível identificar em que candidato cada eleitor votou.
O voto é secreto e ninguém está obrigado a divulgar as suas preferências.
A Cartilha traz uma definição de eleitor consciente: “É aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos. Participa de organizações sociais ou comunitárias. Costuma participar das reuniões políticas, acompanha os debates, apresenta propostas e sabe que, apesar de problemas, a política é um instrumento de ação da sociedade. Os eleitores conscientes sabem que a política e os políticos, por vezes, não fazem por merecer o seu voto, mas sabem também que ser cidadão implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário, alternando pessoas e partidos no poder”.
Não basta votar por votar. É preciso descobrir e discutir informações sobre os candidatos, comparar discursos e decidir quais cuidarão melhor do bem-estar da população. É imprescindível considerar que na política não se faz quase nada sozinho, ou seja, que muitas iniciativas do Prefeito somente serão viabilizadas com o apoio de Vereadores e de uma boa equipe de trabalho; e que iniciativas de um Vereador deverão ser aprovadas pela maioria dos demais e muitas vezes também pelo Prefeito. Analise quem acompanha o seu candidato, pois possivelmente comporá a equipe dele se for eleito.
Mais do que isso, as promessas de campanha somente serão viáveis se o Município contar com dotação orçamentária suficiente e se os requisitos legais forem observados (promoção, se for o caso, do procedimento licitatório adequado; autorização de outras instituições, como as ambientais etc.). Não acredite em propostas milagrosas. Prefira o candidato com projetos comedidos e discursos razoáveis.
Por isso, quando um candidato diz “vou fazer tal coisa”, geralmente ela vai “tentar fazer tal coisa” ou vai “propor tal coisa”. Se obtiver apoio, recursos e amparo legal, efetivará a sua proposta. Chega de “oba-oba”, de lero-lero...
É equivocado dizer se vai votar em alguém “forte” para não se “perder o voto”. O voto não é “perdido” porque o candidato em que se votou acabou derrotado. Voto “perdido” é aquele que beneficiou o candidato despreparado, desonesto e descompromissado com o bem comum, ainda que ele venha a vencer. E a vitória dela somente acontece por culpa do eleitorado igualmente despreparado, desonesto e/ou descompromissado com o bem comum, além de irresponsável.
O candidato que hoje compra o seu voto amanhã certamente vai se vender para aquele que custeou a campanha dele. Faz da eleição um investimento. É como se estivesse depositando o dinheiro no caixa do eleitor para sacá-lo, devidamente corrigido, dos cofres públicos que você abastece. É um agiota explorador. A diferença é que você não percebe quando ele lhe cobra, pois você acha normal a falta de infra-estrutura, de saúde, de educação, de lazer, de cultura etc. O candidato que corrompe é tão bandido quanto aquele que rouba um banco. Se ele compra voto, mostra um estranho desespero pelo poder, pois assume que não é capaz de vencer as eleições por seus próprios méritos. A busca pelo poder deve ser ordeira, pois a opção pelo caminho da ilegalidade demonstra obsessão própria dos que desejam vantagens ilegais. O exercício do poder é tormentoso, cansativo e exige abdicação da convivência com a família, do lazer, do descanso etc. Não é feito somente de bons momentos, de conforto e de prazer. Aquele que deseja mesmo trabalhar para o povo aguarda serenamente o seu momento e busca legalmente o seu reconhecimento. Aquele que compra voto está mal-intencionado, pois pretende fazer do poder uma fonte de benefícios pessoais. Não podemos dar o poder de elaborar as regras que teremos de cumprir àqueles que não cumprem regras...
E se você aceita a oferta, está vendendo a sua dignidade como se fosse um eleitor “prostituto”. Está ofendendo a sua família, os seus vizinhos e todas as pessoas de bem que ainda acreditam que é possível construir um futuro melhor. Está se corrompendo para tentar antecipar uma vantagem que deveria obter com o seu esforço pessoal, com a sua luta, se equiparando a um estelionatário. Está agindo como um pedinte que, muitas vezes saudável, prefere o ócio e a comodidade da esmola.
Portanto, obedeça exclusivamente à sua consciência. Não importa os que os outros dizem. Muitos menos importa se o candidato que você confia parece não ter chance de vitória. A chance de o bom candidato ser eleito começa a surgir exatamente quando os eleitores se conscientizam de que “a união faz a força”...
E não pense que administrar interesses públicos é fácil. Para ser bom Prefeito é preciso ter capacidade administrativa, conhecimento, bons contatos, boa equipe, vontade de trabalhar e, sobretudo, honestidade. Para ser bom Vereador é indispensável envolvimento nos problemas sociais, dedicação, conhecimento sobre os assuntos discutidos e, sobretudo, absoluta independência para votar. Como pode o Vereador, por exemplo, votar um projeto sobre tratamento de esgoto se nada sabe sobre o assunto; se não procurou se informar; se não recorreu aos profissionais da área; se não fez qualquer pedido de informações para esclarecer as suas dúvidas e se não procurou conhecer sistemas adotados por outros municípios? Projetos polêmicos ou de grande repercussão social não podem ser votados dessa maneira e o eleitor deve analisar se o seu candidato está preparado para assumir tamanha responsabilidade...
O voto nulo, acima de ser uma espécie (equivocada) de protesto, permite que os outros escolham por você aqueles que permanecerão no poder por quatro anos e interferirão no seu modo de vida. É desaconselhável, mesmo porque sempre há boas opções para se votar...
Por isso, exerça bem o seu direito de votar. No passado, mulheres, a população mais pobre e outras categorias então discriminadas lutaram muito para que os seus direitos fossem reconhecidos. Não convém agora, depois de tanta luta, desperdiçar a oportunidade de fazer a diferença. É na boca da urna que o rico e o pobre ficam em absoluta situação de igualdade e cada voto é importante, tanto que várias eleições já foram decididas por poucos votos.
Sugiro, por fim, que o eleitor guarde programas de governo e as propostas escritas do candidato preferido. Mais do que isso, que filme comícios e reuniões e armazene as propostas verbais. Aquele que está sendo filmado certamente pensará antes de dizer bobagens.
Conclamo as sociedades de Cafelândia(SP), Guarantã(SP) e Júlio Mesquita(SP), e por que não, a todos que tiverem acesso a este texto, a exigirem ética na política. Um bom exemplo é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual participam 35 organizações de caráter nacional, dentre elas, a AMB, a OAB e a CNBB. No âmbito local ele se organiza por meio de Comitês 9840, compostos por pessoas que realizam a educação popular para o exercício do voto e a fiscalização voluntária dos processos eleitorais. Saiba mais acessando www.lei9840.org.br.
As denúncias, desde que estejam acompanhadas de provas ou de indicações para a obtenção delas, serão bem-vindas e, inexistindo má-fé, não causarão riscos aos denunciantes.
Aproveito a oportunidade para convidar os eleitores para que participem, no próximo dia 26/8/2008, do Dia Nacional das Audiências Públicas. No referido dia os Juízes Eleitorais estarão à disposição para ouvir a sociedade, esclarecer dúvidas e receber denúncias.
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira
Juiz da 31ª Zona Eleitoral de Cafelândia(SP)
(publicado na Folha de Cafelândia de 17/8/2008,
no Correio de Lins de 28/8/2008, no Jornal de Cidade de 24/8/2008,
no City News de 27/8/2008 e no Jornal Debate de 24/8/2008)
