124
Já determinei registro da paternidade reconhecida por preso durante interrogatório criminal. Não importa a circunstância do reconhecimento.
125
O STJ decidiu que o credor tem 5 dias para comunicar que recebeu a dívida aos bancos de dados de devedores.
126
Incumbe a quem requer benefício assistencial comprovar que a família não tem condições de socorrê-lo. Deve relatar situação dos filhos.
127
A gestante tem direito ao salário-maternidade se conservar a condição de segurada, não importando que esteja desempregada.
128
É mantida a qualidade de segurado até 12 ou 24 meses após a cessação das contribuições, a depender do caso (art. 15 da Lei 8.213).
129
A parte autora é ilegítima para a monitória se o cheque, nominal a terceiro, não foi endossado em seu favor.
130
Se a ilegitimidade ativa não foi percebida pelo Advogado adversário, isso deve interferir na fixação dos honorários sucumbenciais.
131
Se a parte reclamou da capitalização diária de juros, entendo implícita a discordância da capitalização diária, que deve ser rechaçada.
132
Se o banco não junta contrato de abertura de conta, há motivo para proibição de capitalização mensal de juros (falta de amparo contratual).
133
Nos embargos de terceiro, o embargante, mesmo vencedor, responde pela sucumbência se demorou para registrar imóvel, ensejando a penhora.
134
Todo mês um sentenciado vai ao meu cartório esclarecer suas ocupações usando a camisa do Corinthians... Justo do Coringão poxa vida! hahaha
135
O episódio de 6/9/2012 da “Grande Família” o Juiz Beiçola mandando Agostinho e Bebel decidirem a guarda do filho no “par ou ímpar” hahaha http://tvg.globo.com/programas/a-grande-familia/programa/platb/2012/09/06/floriano-fantasia-que-sua-guarda-esta-sendo-disputada/
136
Beiçola abandonou Advocacia por causa do apelido. Divirtam-se: http://www.youtube.com/watch?v=judoDA38X7I.
137
Link sobre audiência de guarda na “Grande Família”: http://tvg.globo.com/programas/a-grande-familia/programa/platb/2012/09/06/floriano-fantasia-que-sua-guarda-esta-sendo-disputada/
