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116
Se a parte não recolheu as custas iniciais, pode haver cancelamento da distribuição sem que ela seja intimada.
117
Antes da citação, cabe cancelamento da distribuição se as custas adicionais não forem recolhidas.
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Depois da citação, se restarem custas iniciais a serem recolhidas, a inércia configura abandono e causa extinção do processo.
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O Advogado não precisa ser intimado da data da audiência no Juízo deprecado, mas apenas da expedição da precatória.
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Ainda que o réu reconheça o pedido do autor, pelo princípio da causalidade deve responder pela sucumbência.
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Não cabe ao Juízo fazer vista dos autos a determinado Promotor, mas apenas entregá-los na Secretaria do MP.
122
O ajuizamento de interdição por pessoa que não seja da família e que deseja ser curadora deve ser justificado.
123
É possível resolver o incidente de impugnação ao valor da causa relegando para momento posterior a fixação dele quando não há subsídios.
